Orientação de Serviço SEG-AR-Sao-Sebastiao nº 32 DE 27/03/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 11 abr 2012

A Administradora Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 27 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 17. 079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Ordem de serviço nº 14, de 18 de junho de 1999-RA-XI, e o parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:

Art. 1º. Atualizar o Preço Público correspondente ao ano de 2012, refere-se à utilização de Áreas Públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião, Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE RODRIGUES BARBOSA

VALOR ATUALIZADO PARA 2012.

Espaço Ocupado	Unidade	Preço diário	Preço mês	Preço ano
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquises, toldos e similares)	m²	0,06	1,66	19,87
b) sem cobertura (em aberto)	m²	0,07	0,83	10,01
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,005	0,16	1,96
Feiras livres e similares	m²
Bancas em mercados	m²
Outdoors, anúncios e similares	m²
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não	m²	0,17	5,03	60,33
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares	m²	0,03	0,34	10,05
b) Reboques treillers, quiosques, caminhões e similares	m²	0,06	1,76	21,07
Avanços de poços de serviços (pag/pll)	m²	0,06	1,68	20,11
Abrigo de taxis	m²	0,06	1,68	20,11
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos	m²	0,06	1,68	20,11
Outras finalidades	m²	0,06	1,68	20,11

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 64, de 29 de março de 2012, página 3 e 4.