Orientação Normativa SEMAD nº 15 DE 13/12/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 dez 2021

Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê).

A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a ORIENTAÇÃO NORMATIVA - ON nº 15/2021 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/2019, Lei 20.773/2020 e Decreto 9.710/2020 e plataforma do Sistema IPÊ.

1. As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/2019 e/ou no Decreto nº 9.710/2020 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ:

GRUPO	TIPOLOGIA	SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS	TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL
A1.2	Abertura de acessos no interior de imóveis rurais para pesquisa mineral, trilhas e uso agropecuário sem pavimentação	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2	Ordinário
A3.2	Criação de bovinos, Bubalinos, Muares e equinos em Sistema Confinado para Produção de Leite	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.2	Criação de bovinos, Bubalinos, Muares e equinos em Sistema Confinado para Produção de Leite	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.4	Criação de Caprinos e Ovinos em Sistema Confinado	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A4.1	Piscicultura em tanque escavado	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A4.2	Piscicultura continental em tanques rede	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A4.3	Ranicultura	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A5.1	Carvão - Madeira de floresta plantada	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A5.2	Carvão - Madeira de Floresta Nativa Advinda de Supressão ou Manejo Autorizados	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.11	Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
B2.12	Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.13	Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
B3.1	Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e uso rural em recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B3.2	Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e uso rural em área de sequeiro com utilização de recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.3	Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, em infraestrutura e uso rural, explorada em área de sequeiro sem utilização de recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.4	Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B3.5	Extração de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B4.1	Unidade de Tratamento de Minerais - UTM (beneficiamento)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
B4.2	Barragem de Rejeitos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
C1.1	Frigorífico e ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
C1.5	Produção de gelatina	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
C1.6	Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.7	Fabricação de produtos de laticínios	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.8	Industrialização de frutas, verduras e legumes (compostas, geleias, polpas, doces, etc.)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.9	Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.10	Industrialização da Mandioca	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.12	Destiladas (aguardente, whisky e outros)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.13	Fermentadas (vinhos, cervejas e outros)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.14	Não alcoólicas (refrigerantes chá, sucos e assemelhados)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.16	Fabricação de ração animal em área rural	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.17	Fabricação de ração animal em área urbana	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C10.2	Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C13.2	Reciclagem Subprodutos de Origem Animal (Farinha de Carne e Osso, Graxaria)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.1	Fabricação do vidro	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.4	Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.4	Termoelétricas ou Grupos Gerados com utilização de combustíveis fósseis	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
E2.5	Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34.5 < = 138 kV (em área rural)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.6	Geração de energia elétrica por fonte eólica	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.7	Construção de linhas de transmissão de energia elétrica (maior que 138kV)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
E2.8	Construção de subestação de energia	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1	Ordinário
E4.1	Construção ou ampliação de sistema de esgotamento sanitário (redes de coleta, interceptores, tratamento e disposição final de esgotos domésticos) com ou sem oxicoagulação ou outra metodologia de tratamento.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E4.2	Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E7.3	Biodigestores Associado ou não a compostagem ou lagos de estabilização	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E8.1	Cemitérios	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E9.5	Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
F1.1	Implantação de novos complexos viários ou ampliação fora da faixa de domínio não licenciada (Estradas, pontos e afins)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
F2.2	Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
F2.2	Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
F2.3	Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura com remoção de pessoas	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
F5.1	Instalação de canteiros de obras	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
G1.1	Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição e jardins botânicos	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
G2.1	Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros fora de área urbana consolidada	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.2	Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios históricos e arqueológicos reconhecidos e declarados e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
G2.3	Parcelamento do Solo em área antropizada (Loteamentos, Desmembramentos)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.4	Parcelamento do solo em área com vegetação nativa ou áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios históricos e arqueológicos reconhecidos e declarados e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação - loteamentos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
G2.5	Conjuntos habitacionais em área antropizada	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.6	Conjuntos Habitacionais em área com vegetação nativa	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
G2.7	Construção de Presídios fora de área urbana consolidada	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.8	Construção de Hospitais	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário

2. Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON nº 01/2020/SEMAD.

3. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável