A utilização de códigos de ajustes na EFD, equivale ao preenchimento da coluna “Observações” dos Livros Fiscais em papel. As informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto, diferimento, suspensão e outras situações previstas na legislação do ICMS, devem ser detalhadas através de códigos de ajustes.

Existem dois tipos de ajuste: os ajustes provenientes de documentos fiscais (Tabela 5.3) e os ajustes na apuração do imposto (Tabela 5.1.1). O contribuinte deve observar a legislação do ICMS e as Orientações Técnicas - EFD, para definir qual o tipo de ajuste utilizar.

Os ajustes provenientes de documentos fiscais são feitos de forma individualizada, documento por documento, utilizando-se para isso o campo observações do documento fiscal (Registros C195 e C197). Os valores lançados nesses campos serão somados na apuração, podendo ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

O ajuste na apuração do imposto é feito pelos totais apurados pelo contribuinte, ou seja, o valor informado deve corresponder ao somatório dos débitos ou créditos, não necessitando detalhar o débito/crédito documento por documento.

O detalhamento por meio de códigos de ajustes deverá ser registrado na EFD conforme orientações a seguir:

1 – AJUSTES POR DOCUMENTO:

No Registro 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL, criar um código e cadastrar a descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal, conforme segue: (No PVA esse cadastro é feito na aba Abertura da Escrituração → Tabelas do Contribuinte → Observação do Lanc. Fiscal).

• Informar no Campo 02 [Código Observação Lançamento] o código da observação do lançamento, de livre preenchimento.

• Informar no Campo 03 [Descrição da Observação] a descrição da observação.

No Registro C195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL, informar o código da observação do lançamento e a descrição complementar da observação. A descrição complementar é obrigatória, caso o código utilizado seja de informação genérica: (No PVA cadastrar na aba Documentos Fiscais → Nota Fiscal → Obs. Lanc. Fiscal).

• Informar no Campo 02 [Código Observação Lançamento] o código da observação do lançamento, cadastrado previamente no Registro 0460.

• Informar no Campo 03 [Descrição Complementar] utilizar para complementar a observação, caso o código utilizado seja de informação genérica (Ex.: débitos/créditos diversos, ajuste a crédito/débito, etc).

No Registro C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL, detalhar, através dos códigos de ajustes constante da Tabela 5.3, incidente sobre os documentos de entrada/saída, conforme o caso: (Outras Obrigações no PVA).

• Informar no Campo 02 [Código do Ajuste] o código de ajuste específico para a operação e/ou prestação, conforme Tabela 5.3. Caso não encontre um código específico para a situação tratada, utilizar um código de ajuste genérico, desde que, obrigatoriamente, complemente a informação no Campo 03 abaixo.

• Utilizar o Campo 03 [Descrição Complementar do Ajuste] para complementar a informação do ajuste. Campo obrigatório no caso de se utilizar um código de ajuste genérico. Fazer uma descrição detalhada da operação, referenciando o dispositivo da legislação tributária aplicável.

• Só informar o Campo 04 [Código do Item] se o ajuste se referir a um item especifico do documento fiscal, senão, deixar em branco.

• Informar no Campo 05 [Base de Cálculo do ICMS] a base de cálculo do imposto.

• Informar no Campo 06 [Alíquota do ICMS] a alíquota aplicável.

• Informar no Campo 07 [Valor do ICMS] o Valor do ICMS ou do ICMS ST.

• Informar no Campo 08 [Outros valores] preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3.

2 – AJUSTES NA APURAÇÃO:

No REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS, detalhar através de códigos de ajuste específico, constantes da Tabela 5.1.1: (No PVA cadastrar na aba Apuração → ICMS Próprio ou ST → Período Apuração → Valores de Apuração → Ajuste/Benefício/Incentivo).

• Informar no Campo 02 [Código ajuste da apuração/dedução], o código de ajuste específico, conforme Tabela 5.1.1. Caso não encontre um código específico para a situação tratada, utilizar um código de ajuste genérico, desde que, obrigatoriamente, complemente a informação no Campo 03 abaixo.

• Utilizar o Campo 03 [Descrição complementar] para complementar a informação do ajuste. Campo obrigatório no caso de se utilizar um código de ajuste genérico. Fazer uma descrição detalhada da operação, referenciando o dispositivo da legislação tributária aplicável.

• Informar o valor do ajuste no Campo 04 [Valor do ajuste da apuração].

Utilizar o REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS, para informar os totais dos ajustes realizados podendo ser: a débito, a crédito ou informativo (débito especial)

Caso a empresa utilize o Programa Validador e Assinador da EFD - PVA, a funcionalidade Gerar Apuração do ICMS (Ctrl+M), gera automaticamente as informações para o Registro E110, com exceção do Campo 15 [Valores recolhidos ou a recolher, extra- apuração], que deve ser feita manualmente.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura: XXABCCCC

1. Os dois primeiros caracteres (XX) referem-se à unidade da federação;

2. O caractere seguinte (A) refere-se ao tipo de apuração, própria ou substituição tributária,

onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

3. O quarto caractere (B) refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado;

5 - Débito especial;

9 – Controle do ICMS extra-apuração.(informado exclusivamente no registro 1200)

4. Os quatros últimos caracteres (CCCC) refere-se a sequência de identificação do ajuste, definido pela SET-RN. Os códigos de ajustes genéricos tem sempre a sequência 9999 no final. A utilização de código de ajuste genérico obriga o preenchimento do campo descrição complementar para descrever o motivo do ajuste.

Regras de formação do Código de Ajuste por Documento Fiscal:

Estrutura do Código: AABCDEFGGG