As operações sujeitas à incidência do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas, nos termos do RICMS, deverão ser declaradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), detalhadamente, por meio de ajustes de apuração, conforme orientações a seguir:

1. REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS.

Detalhar, através dos códigos de ajustes de apuração, constantes da Tabela 5.1.1, a modalidade de incidência do Diferencial de alíquotas, incidente sobre as entradas de mercadorias ou recebimento de serviços de transporte, totalizando todos os valores recolhidos ou a recolher, conforme as situações relacionadas a seguir:

RN050001 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota do Ativo imobilizado;

RN050002 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de uso e consumo;

RN050003 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de Serv. de Transporte (ativo imobilizado)

RN050007 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de Serv. de Transporte (uso e consumo)

RN050004 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado

RN050005 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo

RN050006 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte (ativo imobilizado)

RN050008 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte (uso e consumo)

o Campo 02 [COD_AJ] = “um dos códigos indicados acima, conforme o caso”;

o Campo 04 [VL_ICMS] = “Soma dos Valores dos débitos de ICMS devido pelo diferencial de alíquotas (1245)”

Observação I – Um único documento fiscal poderá gerar mais de um ajuste de apuração, dependendo da finalidade das mercadorias adquiridas neste documento, nos casos em que haja a incidência do diferencial de alíquotas em mais de uma modalidade (Consumo, Ativo imobilizado, transporte).

Exemplo 1

Documento fiscal contendo mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado e também ao uso ou consumo do estabelecimento (com o ICMS devido pelo diferencial de alíquotas não lançado por antecipação pelo posto fiscal).

Ajuste 1:

RN050004 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado;

Ajuste 2:

RN050005 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo.

Exemplo 2

Documento fiscal contendo mercadorias destinadas ao ativo imobilizado com serviço de transporte a elas vinculado (com o ICMS devido pelo diferencial de alíquotas não lançado por antecipação pelo posto fiscal).

Ajuste 1:

RN050004 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado;

Ajuste 2:

RN050006 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte (ativo imobilizado).

Exemplo 3

Documento fiscal contendo mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado, ao uso ou consumo e serviço de transporte a elas vinculado (gerando também a incidência do diferencial de alíquotas do serviço de transporte)

Ajuste 1:

RN050004 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado;

Ajuste 2:

RN050005 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo;

Ajuste 3:

RN050006 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte (ativo imobilizado).

Ajuste 4:

RN050008 – Acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste ajuste o valor do ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte (uso e consumo).

2. REGISTRO E110: APURAÇÃO E EXTRA-APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.

Lançar na extra-apuração, o total do débito do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas recolhido e/ou a recolher, decorrentes dessa Orientação Técnica.

o Campo 15 [DEB_ESP] = (acrescentar ao valor – por ventura já apurado neste campo – o somatório dos valores do débito especial informado no(s) registro(s) E111 referentes ao ICMS devido pelo diferencial de alíquotas)

3. Registro E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS:

Detalhar as obrigações do ICMS a recolher nas operações próprias, extra-apuração, do registro E110, decorrentes dessa Orientação Técnica:

o Campo 02 [COD_OR] = “003”;

o Campo 03 [VL_OR] = (o somatório dos valores de ICMS devido pelo diferencial de alíquotas, recolhidos ou a recolher, no código de receita 1245);

o Campo 05 [COD_REC] = “1245”.

o Campo 09 [TXT_COMPL] = “Diferencial de alíquotas a recolher no período”

Gerar um registro E116 para cada data de vencimento do ICMS a recolher ou recolhido pelo diferencial de alíquotas (1245).

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