As compensações por dedução do ICMS a recolher, decorrentes de devoluções de compras e/ou de vendas ocorridas após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas, promovidas por contribuinte detentor do Regime Especial previsto no Decreto 21.999/2011, deverão ser informadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), detalhadamente, por meio de ajuste na apuração e detalhamento dos documentos fiscais referentes às aquisições ou vendas, conforme orientações a seguir:

1. Registro E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS. Detalhar, por meio de código de ajuste, constante da Tabela 5.1.1, a origem da dedução do saldo devedor do ICMS apurado, a ser lançado no Campo 12 [VL_TOT_DED] do Registro E110.

◦ Campo 02 [COD_AJ_APUR] = “RN040001”

◦ Campo 04 [VL_AJ_APUR] = somatório dos valores das deduções do saldo devedor do ICMS apurado, a ser compensado por dedução do valor do ICMS a recolher (os documentos de origem deverão ser detalhados no registro E113).

2. Registro E110: APURAÇÃO e EXTRA-APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.

Lançar, na apuração, o montante das deduções referentes às devoluções de compras e/ou de vendas ocorridas após o período de apuração.

◦ Campo 12 [VL_TOT_DED] = reproduzir neste campo o valor informado no campo 04 [VL_AJ_APUR] do Registro E111.

3. Registro E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

◦ Detalhar os itens dos documentos fiscais de aquisição e/ou de venda que foram devolvidos após o período de apuração;

◦ Gerar um Registro E113 para cada item de mercadoria/produto devolvido;

◦ O somatório dos valores informados no campo 09 [VL_AJ_ITEM] dos Registros E113 deverá ser igual ao valor total das deduções constante do campo 04 [VL_AJ_APUR] do Registro E111.

4. REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.

Detalhar as obrigações do ICMS recolhido ou a recolher nas operações próprias do Registro E110, decorrentes de compensação e/ou ajustes na apuração, ou ainda de débitos extra-apuração.

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