As Notas fiscais de transferência de crédito serão escrituradas normalmente, assim como todas as outras notas fiscais recebidas ou emitidas pelo contribuinte. No entanto, as mesmas devem ser escrituradas sem o destaque de ICMS referente ao crédito transferido, pois estes créditos serão controlados extra-apuração, só sendo apropriados em sua apuração no momento que o contribuinte desejar, respeitando o limite máximo de utilização mensal de R$100.000,00.

Os registros da EFD envolvidos na escrituração de notas fiscais de transferências de crédito deverão ser preenchidos conforme orientações a seguir:

1. Registro 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

1.1. Para o estabelecimento emissor da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

Cadastrar o estabelecimento destinatário da nota fiscal de transferência de crédito como participante da EFD.

1.2. Para o estabelecimento destinatário da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

Cadastrar o estabelecimento emitente da nota fiscal de transferência de crédito como participante da EFD.

2. Registro 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA Cadastrar obrigatoriamente uma unidade de medida:

o Campo 02 [UNID] = "AJUSTE”;

o Campo 03 [DESCR] = "Ajuste na escrita fiscal do ICMS”.

3. Registro 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS) Cadastrar obrigatoriamente um item:

3.1. Para o estabelecimento emissor da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

o Campo 02 [COD_ITEM] = (livre preenchimento);

o Campo 03 [DESCR_ITEM] = "Transferência de crédito”;

o Campo 06 [UNID_INV] = "AJUSTE”;

o Campo 07 [TIPO_ITEM] = "99” (Outros).

3.2. Para o estabelecimento destinatário da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

o Campo 02 [COD_ITEM] = (livre preenchimento);

o Campo 03 [DESCR_ITEM] = "Recebimento de crédito”;

o Campo 06 [UNID_INV] = "AJUSTE”;

o Campo 07 [TIPO_ITEM] = "99” (Outros).

4. Registro 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO Cadastrar a natureza da operação abaixo:

3.1. Para o estabelecimento emissor da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

o Campo 02 [COD_NAT] = (livre preenchimento);

o Campo 03 [DESCR_NAT] = “Transferência de crédito”.

4.2. Para o estabelecimento destinatário da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

o Campo 02 [COD_ITEM] = (livre preenchimento);

o Campo 03 [DESCR_NAT] = “Recebimento de crédito”.

5. Registro 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Cadastrar o texto abaixo, representativo da informação complementar do documento fiscal:

5.1. Para o estabelecimento emissor da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

o Campo 02 [COD_INF] = (livre preenchimento);

o Campo 03 [TXT] = “Transferência de crédito, nos termos do art. 117-C do RICMS/RN”.

5.2. Para o estabelecimento destinatário da Nota Fiscal de Transferência de Crédito:

o Campo 02 [COD_ITEM] = (livre preenchimento);

o Campo 02 [COD_INF] = (livre preenchimento);

o Campo 03 [TXT] = “Recebimento de crédito, nos termos do art. 117-C do RICMS/RN”.

6. Registro C100 -NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) ou NF-e (CÓDIGO 55).

Informar a nota fiscal modelo 1, 1-A ou NF-e de saída para transferência ou de entrada para recebimento do crédito, no estabelecimento que emitiu ou recebeu a mesma:

o Campo 02 [IND_OPER] = "1” no caso do emitente da Nota Fiscal de Transferência, ou “0” no caso do destinatário da Nota Fiscal de Transferência;

o Campo 03 [IND_EMIT] = "0” no caso do emitente da Nota Fiscal de Transferência, ou “1” no caso do destinatário da Nota Fiscal de Transferência;

o Campo 04 [COD_PART] = (campo 02 do Registro 0150); (no caso do estabelecimento emitente da nota fiscal de transferência, selecionar como participante o estabelecimento destinatário do saldo credor previamente cadastrado no Registro 0150; ou no caso do destinatário do crédito, selecionar como participante o emitente da nota fiscal de transferência previamente cadastrado no Registro 0150);

o Campo 06 [COD_SIT] = "08”;

o Campo 07 [SER] = (o estabelecimento emissor da Nota Fiscal de Transferência de Crédito deverá adotar série distinta e exclusiva para a emissão do documento fiscal de transferência de saldo);

o Campo 10 [DT_DOC] = (a data da emissão do documento fiscal deve ser o último dia do mês de referencia);

o Campo 11 [DT_E_S] = (a data da saída não deve ser preenchida);

o Campo 13 [IND_PGTO] = "9” (sem pagamento);

o Campo 17 [IND_FRT] = "9” (sem frete);

o Campo 22 [VL_ICMS] = “0,00”, NÃO ESCRITURAR O VALOR DO ICMS A SER TRANSFERIDO/RECEBIDO POIS O VALOR É CONTROLADO EXTRA-APURAÇÃO;

o Campo 12[VL_DOC] = "valor do saldo credor a ser transferido/recebido”.

7. RegistroC170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 e 55).

Informar o item da nota fiscal.

o Campo 02[NUM_ITEM] = “1”;

o Campo 03 [COD_ITEM] = (campo 02 do Registro 0200) (livre preenchimento);

o Campo 12 [COD_NAT] = (campo 02 do Registro 0400);

o Campo 10[CST_ICMS] = “090”;

o Campo 11 [CFOP] = "5601” ou "1601”; conforme o caso.

o Campo 06 [UNID] = "AJUSTE” (campo 02 do Registro 0190);

o Campo 09 [IND_MOV] = "1”;

o Campo 05 [QTD] = "1”;

o Campo 07 [VL_ITEM] = "valor do saldo credor a ser transferido/recebido”;

o Campo 15 [VL_ICMS] = “0,00”, NÃO ESCRITURAR O VALOR DO ICMS A SER TRANSFERIDO/RECEBIDO POIS O VALOR É CONTROLADO EXTRA-APURAÇÃO.

8. Registro C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E 55). Informar o analítico do documento fiscal:

o Campo 03 [CFOP] = "5601” ou "1601”; conforme o caso;

o Campo 05[VL_OPR] = “valor do crédito a ser transferido/recebido”;

o Campo 06[VL_BC_ICMS] = "0”;

o Campo 07 [VL_ICMS] = “0,00”, NÃO ESCRITURAR O VALOR DO ICMS A SER TRANSFERIDO/RECEBIDO POIS O VALOR É CONTROLADO EXTRA-APURAÇÃO;

o Campo 08[VL_BC_ICMS_ST] = “0”;

o Campo 09[VL_ICMS_ST] = “0”;

o Campo 10[VL_RED_BC] ="valor do saldo credor a ser transferido/recebido”;

o Campo 11[VL_IPI] = "0”.

Nota: Ao se permitir que o PVA gere as informações referentes ao registro analítico do documento informado no Registro C100, ressalte-se que nem todos os campos serão gerados automaticamente. Alguns precisarão ser preenchidos manualmente.

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Governo do Estado do Rio Grande do Norte