Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP

Ementa: SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Entidade de previdência privada aberta ou fechada está obrigada a contribuir para o PIS/PASEP com base na receita bruta mensal.

Dispositivos legais: Lei nº 6.435/77; Lei nº 9.701/98; Lei nº 9.718/98, arts. 2º e 3º; Medida Provisória nº 1.807/99, e reedições, atual nº 2.037-22/00.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Ementa: SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - BASE DE CÁLCULO DA COFINS

Entidade de previdência privada aberta ou fechada está obrigada a contribuir para a COFINS com base na receita bruta mensal.

Dispositivos legais: Lei nº 6.435/77; Lei nº 9.701/98; Lei nº 9.718/98, arts. 2º e 3º; Medida Provisória nº 1.807/99, e reedições, atual nº 2.037-22/00.

Carlos Alberto de Niza e Castro

Coordenador-Geral