Parecer Homologatório ECF nº 14 de 15/09/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 set 2008

A Supervisão de Automação Comercial propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-PDV, modelo FX7, versão 01.00.07, solicitada através do Processo nº: 42214262, de 19.08.2008.

1. PARECER HOMOLOGATÓRIO ECF:

NÚMERO
DATA DA EMISSÃO
FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número)
017/2007
03.09.2007
Análise Inicial
Convênio ICMS 85/01
TECPAR-ECF 10008/2006

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
TIPO
MARCA
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
DISPOSITIVO
ECF-PDV
ELGIN
FX7
01.00.07
EA00
27C4001 OU 27C040 com 512 KB
AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:
MD5
7BE78250CE30F8224B0A0C1797901CF5
SHA1
CA68DEE5B5F0F4130F278B5558EFA8F8345151D6
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 14.12.01

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE):
EL
MM (MODELO):
03
AA
Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA S/A
14.200.166/0001-66
062.002.252(SP)

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM
CARACTERISTICAS
SITUAÇÃO
4.1.
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
Não
4.2.
Autenticação
Não
4.3.
Impressão de cheque
Não

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRESC. ITEM
OPERAÇAO DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL
OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL
ICMS
ISQN
ICMS
ISQN
ICMS
ISQN
ICMS
ISQN
ICMS
ISQN
ICMS
ISQN
ICMS
ISQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS
DESCONTOS
ITEM
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Descontos e Acréscimos em Item e Subtotal para ISSQN são parametrizáveis

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

Tributados, programáveis para ICMS ou para o ISSQN
16 (dezesseis)
Meios de Pagamento
01 (um) fixo e 15 (quinze) programáveis

Comprovantes Não Fiscais
15 (quinze)
Relatório Gerencial
20 (vinte) programáveis e 01 (um) fixo

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES
LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO
Localizado na parte traseira esquerda, utilizando um pino e lacração que une a carcaça inferior ao cofre (capa protetora instalada sobre a placa fiscal). O bloco impressor fica coberto por uma carenagem fixada com quatro parafusos de baixo para cima
01 INTERNO
Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

MFD está resinada

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL
FIXAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Alumínio
Rebitada
Traseira do ECF

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
FUJITSU
FTP-637MCL-401
Térmico
48
Sistema de carga rápida de papel (drop in)

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM
M27C801
1 MB
1 (um)

Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD

11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
TIPO DE FIXAÇÃO
FLASH
K9K1G08 (Samsung) ou SDTNF-1024 (Sandisk) ou NAND01GW3A (ST)
128 Mbytes
SIM
RESINADA
Flash
K9F1208 / K9K1208 (Samsung) ou NAND512 (ST) ou TC58DVM92 (Toshiba) ou TC58512 (Toshiba) ou SDTNF-512 (Sandisk)
64 MBytes
SIM
RESINADA
Flash
K9F5608 (Samsung) ou K9K5608 (Samsung) ou NAND256 (ST) ou TC58256 (Toshiba)ou SDTNF-256 (Sandisk)
32 Mbytes
SIM
RESINADA
Flash
K9F2808 (Samsung) ou NAND128 (ST) ou TC58DVM72 (Toshiba) ou TC58128 (Toshiba) ou SDTNF-128 (Sandisk)
16 Mbytes
SIM
RESINADA

11.6. PORTAS:

11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTFICAÇÃO
TIPO
FUNÇÃO
FISCO
DB-9 FEMEA
COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
REDE
RJ-45
COMUNICAÇÃO COM REDE
COM1
DB-9 MACHO
COMUNICAÇÃO SERIAL BALANÇA
COM2
DB-9 MACHO
COMUNICAÇÃO SERIAL ADICIONAL
COM3
DB-9 MACHO
COMUNICAÇÃO SERIAL LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS
GAVETA
RJ-11
ACIONAMENTO DA GAVETA
FONTE 24V
 
ENTRADA DE ENERGIA

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte posterior do ECF, conforme § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

12.2 Procedimentos para leituras via aplicativo:

12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3. ligar o ECF;

12.2.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e llg2.dll;

12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.2.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.2.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

12.2.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.2.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.2.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.3. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.3.3. ligar o ECF;

12.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

12.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.3.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.3.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.3.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.3.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

12.3.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.3.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

12.3.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.3.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.4. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimensional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.4.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimensional (bitmap) constante em uma RZ;

12.4.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

12.4.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante ELGIN e, como modelo, FX7;

12.4.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.4.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";

12.4.6. digitar o nome do arquivo tipo (ELGIN.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.4.7. salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;

12.4.8. no quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";

12.4.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.4.2. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";

12.4.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ;

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

13.1.1. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.1.2. DEMOLOG2.EXE:

13.1.2.1 simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

13.1.2.2 efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

13.1.2.3 leitura do Software Básico via porta serial;

13.1.2.4 efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.2. Por se tratar de ECF/PDV funciona com programa aplicativo desenvolvido exclusivamente pela empresa SYGMATEC INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 04.995.899/0001-80, conforme contrato celebrado entre a referida empresa e o fabricante do ECF. O programa aplicativo deverá atender às exigências e requisitos estabelecidos na legislação do Espírito Santo.

13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001, com a redação vigente em 18.08.2006 e se sujeita as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.

Vitória, 15 de setembro de 2008.

MAURO DESERTO BRAGA

Supervisor de Automação Comercial/GEFIS

De acordo

Vitória, 15 de setembro de 2008.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente de Fiscal