Parecer Homologatório ECF nº 4 de 26/05/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 mai 2008
A Supervisão de Automação Comercial propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, versão 01.03.00, solicitada através do processo nº.: 41039203, de 06/05/2008.
| NÚMERO | DATA DAEMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 030/07 | 03.12.2007 | Análise de Revisão de Software Básico. | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05. | TECPAR Nº 10002 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||||||||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | |||||||
| ECF-IF | EPSON | TM-T81 FBII | 01.03.00 | CC23 | M27C4001 | |||||||
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | ||||||||||||
| MD5: (Message Digest Algorithm) 99eef7a2a97d3f89db2d7225ee08592f | ||||||||||||
| SHA1:( Secure Hash Algorithm) 1dd3afc831e39b8acce25f43a7caf5c896c4c2e0 | ||||||||||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.04.04 | ||||||||||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
| FF (COD. FABRICANTE): EP |
| MM (MODELO): 04 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 | 206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | ||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | |||||||||||||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | |||||||||||||||||||
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ||||||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parametrizável | Sim | Parametrizável | ||||||||||||
| Observações: | No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado. | ||||||||||||||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "GT" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Venda Bruta Diária | 1 | "VENDA BRUTA DIÁRIA" |
| Cancelamento de ICMS | 1 | "CANCELAMENTO DE ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "CT" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Cancelamento de ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO DE ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "CS" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Desconto ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "DT" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Desconto ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "DS" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Geral de ISSQN | 1 | "Total de ISSQN" |
| Venda Líquida Diária | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| Acréscimo ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "AT" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Acréscimo ISSQN | 1 | "ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "AS" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Isento do ICMS | 1 | "I1" |
| Substituição Tributária do ICMS | 1 | "F1" |
| Não Incidência do ICMS | 1 | "N1" |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 18 | Para o ICMS: "Tnn,nn%" e ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento do ISSQN | 1 | "IS1" |
| Substituição Tributária do ISSQN | 1 | "FS1" |
| Não Incidência do ISSQN | 1 | "NS1" |
| Meios de pagamento | 20 | 1 Dinheiro, os demais programáveis. |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 20 | 1 Sangria, 2 Fundo de Troco, os demais programáveis. |
| Total de Operação Não-Fiscais | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "ON" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Relatório Gerencial | 20 | 1 Configuração, os demais programáveis. |
| Cancelamento Não Fiscal | 1 | "CANC NÃO-FISC" |
| Acréscimo Não Fiscal | 1 | "ACRE NÃO-FISC" |
| Desconto Não Fiscal | 1 | "DESC NÃO-FISC" |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | "Contador de Reinício de Operação" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "CRO" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Contador de Reduções Z | CRZ | "Contador de Reduções Z" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Contador de Ordem de Operação | COO | "COO" |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | "Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "Contador Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura da Memória Fiscal. | ||
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | "Contador de Cupom Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| "CCF" no Cupom Fiscal. | ||
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | "Geral de Relatório Gerencial" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | "Geral Oper. Não-Fiscal Canc." na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | "Cupom Fiscal Cancelado" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | "CON" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | "CER" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | "Comprovante de Credito ou Débito" na Leitura "X" e na Redução "Z". |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | "Contador de Fita-Detalhe" e "CFD" |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | "ECF" |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | "Comprovante Não Emitido" |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | -------- | "Tempo Emitindo Doc. Fiscal" |
| Tempo Operacional | --------- | "Tempo Operacional" |
| Operador | OPR | "OPR" |
| Loja | LJ | "LJ" |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Está localizado na parte posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo do Software Básico composto de peça metálica em "U" que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em "U" impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada e Auto Adesivo | Na parte de superior externa do módulo fiscal do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SEIKO EPSON | Modelo: TM T81 | Térmico | 56 | Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | AT27LV040 | 512 KB | NÃO |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO | ||||
| Memória Flash | TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU K9F1G08U0A (SANSUNG) | 128MB OU 256MB | Não | Resinada na Placa PCF | ||||
| Observação: Para troca de MFD, necessariamente deve-se trocar a Placa PCF, exceto a MF. | ||||||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| Conector CN1 | Externo | RJ45 | Comunicação Serial (PC) |
| Conector CN2 | Interno | 8+7+8+7 PINOS | Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor |
| Conector CN3 | Externo | DB9 FÊMEA | Comunicação Serial (Fisco) |
| Conector CN4 | Interno | "FLAT-CABLE" 40VIAS | Conexão com a Memória Fiscal (MF) |
| Conector CN5 | Interno | Barra 2X6 Pinos | JUMPERS: |
| SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação Aberto Assíncrono / interligado Síncrona; | |||
| SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere Aberto por Linha / interligados Palavra. | |||
| SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho; | |||
| Aberto inoperante / Interligado só funciona em intervenção Técnica. | |||
| SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica Aberto Intervenção Técnica Interligado fora de Intervenção Técnica Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo EPFiscal.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 A autorização de uso para o ECF de modelo TM-T81 FBII somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste termo;
11.7 - O equipamento autorizado para uso fiscal com outras versões anteriores de software básico deverá ter a mesma alterada para a indicada neste ato, até 26.11.2008, ou anteriormente a este período nas seguintes condições:
11.7.1 - na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
11.7.2 - até cinco dias, quando solicitado pelo Fisco.
11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.9 Os modelos de leitores do código bidimensional (bitmap) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.
Vitória, 26 de maio de 2008.
MAURO DESERTO BRAGA
Supervisor de Automação Comercial/GEFIS
De acordo Vitória, 26 de maio de 2008.
MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA
Gerente de Fiscal