Notas:

1) Revogada pela Portaria SSMT nº 12, de 06.06.1983, DOU 14.06.1983 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, em exercício, usando das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Ministerial nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e,

Considerando a avaliação técnica realizada pela FUNDACENTRO a bordo do navio conforme processo MTb nº 312.325, de 13.06.79;

Considerando que as vibrações e oscilações são comuns a todos os navios em movimento,

Resolve:

Art. 1º Incluir o "Trabalho em Convés de Navios", no título "Operações Diversas - Insalubridade" de grau médio do Anexo nº 13 da Norma Regulamentadora - NR 15 , para fins de pagamento do adicional de insalubridade.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

THALMO DE PAIVA COELHO

Secretário Substituto"