Portaria MP nº 1 de 07/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2011

Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 )

R$ mil  
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   Demais (*)   Obrigatórias   Total  
Lei + Créditos  Disponível  Lei + Créditos  Disponível  Lei + Créditos  Disponível 
(a)  (b)  (c)  (d)  (e) = (a+c)  (f) = (b+d) 
20000 Presidência da República  3.808.161  3.187.133  63.666  63.376  3.871.828  3.250.509 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  3.729  2.787  142  142  3.871  2.929 
20114 Advocacia-Geral da União  277.917  238.645  37.253  37.543  315.170  276.188 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  2.677.152  2.106.513  206.159  206.159  2.883.311  2.312.672 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  6.056.652  5.709.100  82.758  82.758  6.139.410  5.791.859 
25000 Min. da Fazenda  3.053.472  2.882.260  300.649  300.649  3.354.121  3.182.909 
26000 Min. da Educação  17.946.356  14.850.910  5.588.163  5.589.743  23.534.519  20.440.653 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  1.020.241  692.681  20.020  20.020  1.040.260  712.701 
30000 Min. da Justiça  3.850.056  2.881.629  194.420  194.420  4.044.476  3.076.049 
32000 Min. de Minas e Energia  1.080.114  610.524  41.847  41.847  1.121.960  652.371 
33000 Min. da Previdência Social  1.829.862  1.667.121  315.239  315.239  2.145.101  1.982.360 
35000 Min. das Relações Exteriores  1.224.785  962.356  59.731  59.731  1.284.515  1.022.087 
36000 Min. da Saúde  11.946.972  9.897.276  42.956.995  42.956.995  54.903.967  52.854.271 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  1.356.473  942.779  66.110  66.110  1.422.583  1.008.888 
39000 Min. dos Transportes  17.092.427  15.129.028  216.299  216.299  17.308.726  15.345.327 
41000 Min. das Comunicações  506.678  301.904  23.874  23.874  530.552  325.779 
42000 Min. da Cultura  1.803.485  1.090.542  25.198  25.198  1.828.683  1.115.740 
44000 Min. do Meio Ambiente  1.021.268  648.060  56.513  56.513  1.077.780  704.572 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  2.452.714  1.981.030  108.968  108.968  2.561.682  2.089.998 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  3.549.870  2.196.194  160.703  160.703  3.710.574  2.356.898 
51000 Min. do Esporte  2.032.587  994.198  2.826  2.826  2.035.413  997.024 
52000 Min. da Defesa  14.251.904  12.635.735  1.918.188  1.919.188  16.170.092  14.554.923 
53000 Min. da Integração Nacional  5.103.923  3.533.600  37.290  37.290  5.141.214  3.570.890 
54000 Min. do Turismo  4.162.746  2.313.874  2.787  2.787  4.165.532  2.316.660 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.504.958  3.218.497  13.460.487  13.460.487  16.965.445  16.678.984 
56000 Min. das Cidades  15.317.223  12.483.310  42.029  42.029  15.359.252  12.525.339 
58000 Min. da Pesca e Aqüicultura  743.402  288.160  2.182  2.182  745.584  290.342 
71000 Encargos Financeiros da União  1.278.108  611.761  0  0  1.278.108  611.761 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  56.912  9.879  74.673  74.673  131.586  84.553 
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC  116.423  110.723  0  0  116.423  110.723 
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC  10.000  10.000  0  0  10.000  10.000 
74912 Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura  818  818  0  0  818  818 
TOTAL  129.137.388  104.189.027  66.065.170  66.067.749  195.202.558  170.256.775