Portaria GABIN nº 10 DE 20/01/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 jan 2015
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PREVISÃO DO CONSUMO DO PERÍODO 02.2015
| NOME DA | CNPJ DA | MÊS DA | LITROS |
| DISTRIBUIDORA | DISTRIBUIDORA | PREVISÃO | PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 02.2015 | 20.000,00 |
| PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 02.2015 | 1.779.540,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 02.2015 | 1.040.000,00 |
| TOTAL: | 02.2015 | 2.839.540,00 | |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA
USO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO 02.2015
| NOME | CNPJ |
| OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO | 00.403.379/0001-80 |
| SÃO BENEDITO LTDA | 06.253.363/0001-15 |
| TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA | 41.623.737/0001-48 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0001-43 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0004-96 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA | 06.291.900/0001-11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA | 06.289.532/0001-77 |
| JOSE CARLOS GONÇALVES | 06.290.027/0001-42 |
|
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA |
07.164.940/0001-65 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE JANEIRO DE 2015.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda