Portaria CAT nº 10 DE 30/01/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 jan 2017

Altera a Portaria CAT nº 121, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais, ao item "5. OUTRAS MARCAS", do artigo 1º , da Portaria CAT 121 , de 26.12.2016:

Descrição/Tipo de produto Dom Pedro Dom Casmurro Dom Quixote Dom Napoleão Dom Doca Blond
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml          
de 271 a 310ml          
de 311 a 360 ml 7,00 7,00 7,00 9,00 8,00
de 361 a 660 ml 11,00 12,00 12,00    
de 661 a 1000ml          
Lata
até 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml          

.

Descrição/Tipo de produto Dom Doca Witbier Dom Doca Hibisco Dom Haus Stout Dom Porre
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml        
de 271 a 310ml        
de 311 a 360 ml 8,00 9,00 7,00  
de 361 a 660 ml     12,00 35,00
de 661 a 1000ml        
Lata
até 310 ml        
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660 ml        

.

Descrição/Tipo de produto R$
Chope Dom Pedro - Barril - preço por litro 10,00
Chope Dom Casmurro - Barril - preço por litro 12,00
Chope Dom Quixote - Barril - preço por litro 12,00
Chope Dom Napoleão - Barril - preço por litro 14,00
Chope Dom Doca Blond - Barril - preço por litro 12,00
Chope Dom Doca Wit - Barril - preço por litro 12,00
Chope Dom Doca Hibisco - Barril - preço por litro 12,00
Chope Dom Haus Stout - Barril - preço por litro 12,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2017.