Portaria MCT nº 100 de 29/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2008
Altera dispositivos da Portaria nº 762 de 2007, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MCT nº 201, de 24.03.2009, DOU 26.03.2009.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando a necessidade de atualizar o Regimento Interno do Instituto Nacional e Tecnologia - INT, resolve:
Art. 1º O art. 5º, da Portaria nº 762, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2007, seção 1, página 28, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ..................................................................................
X - Coordenação de Engenharias;
XII - Coordenação de Administração;
a) ..............................................................................................
b)..............................................................................................
b.1) Núcleo de Serviços e Importação;
.................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE"