Portaria CAT nº 100 DE 28/12/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT-90/2019, de 27.12.2019:

I - o "caput", ficando mantidas as suas tabelas:

"Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01.01.2020 a 30.06.2021, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:

" (NR);

II - as colunas "Fors" e "Funada" da tabela 3.7:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Fors (60)	Funada (62)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml		0,90
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml		1,52
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		2,44
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,22	1,28
de 261 a 400 ml	1,55	1,43
de 401 a 660 ml	1,63	2,32
de 661 a 1200 ml	2,50	2,50
de 1201 a 1750 ml		3,31
de 1751 a 2499 ml	3,68	4,20
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de		5,82
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml		1,78
de 361 a 660 ml

" (NR);

III - as colunas "Jahuba", "Mantiqueira" e "Mate Chimarrão" da tabela 3.8:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Jahuba (69)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml	1,38
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,29
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,29
de 261 a 400 ml	1,51
de 401 a 660 ml	2,21
de 661 a 1200 ml	2,73
de 1201 a 1750 ml	2,59
de 1751 a 2499 ml	3,48
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,78
de 361 a 660 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Mantiqueira (74)	Mate Chimarrão (75)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml	1,03
de 261 a 599 ml	1,50
de 600 a 999 ml	1,67
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		3,39
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,53
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	2,58
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	3,96
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml		3,01
de 361 a 660 ml

" (NR);

IV - a coluna "RC Cola" da tabela 3.9:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	RC Cola (85)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	4,23
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,78
de 361 a 660 ml

" (NR);

V - a coluna "São Carlos" da tabela 3.10:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	São Carlos (91)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml	0,91
de 261 a 599 ml	1,29
de 600 a 999 ml	1,35
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml	1,99
de 361 a 660 ml	2,19
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,17
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	1,80
de 661 a 1200 ml	2,39
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	3,23
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml	2,09
de 311 a 360 ml	2,19
de 361 a 660 ml

" (NR);

VI - as colunas "Tônica Funada", "Vencetex" e "Vieira/Rossi" da tabela 3.11:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Tônica Funada (93)	Vencetex (97)	Vieira/Rossi (98)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml		1,38	1,59
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		2,44
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,21	1,25
de 261 a 400 ml		1,16	1,18
de 401 a 660 ml		1,68	1,46
de 661 a 1200 ml	2,53	2,45
de 1201 a 1750 ml			2,35
de 1751 a 2499 ml		3,60	3,49
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de		5,40
LATA
até 310 ml	1,92
de 311 a 360 ml	1,83	1,78
de 361 a 660 ml

" (NR);

VII - a coluna "Amazônia" da tabela 3.13:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Amazônia (111)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	0,79
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	1,86
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,99
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR);

VIII - a coluna "Mineratta Fit" da tabela 3.14:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Mineratta Fit (115)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	2,49
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT- 90/2019, de 27.12.2019:

I - as tabelas 3.18 a 3.20:

"3.18

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Vedete (128)	Bacana/Taubacana (129)	Original Tonica (130)	Waterfall (131)	Refrigerantes Águas Prata (132)	Cola Funada Reduzida (133)	Bebida Aromatizada San Pellegrino (134)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou mais de 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml					3,95
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 ml a 400 ml	1,59	1,59
de 401 ml a 660 ml	1,69	1,69	1,99	1,69
de 661 ml a 1200 ml
de 1201 ml a 1750 ml
de 1751 ml a 2499 ml	3,15	2,75
de 2500 ml a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml						4,60
LATA
até 270 ml					2,80
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml							8,49
de 361 a 660 ml

3.19

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bebida Aromatizada Perrier (135)	Grapete (136)		Mineiro/Zap (137)		Garoto (138)		Nova Douradinho (139)		Guaraé (140)	Saboraki Limão Like (141)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml			1,62		1,04
de 261 a 599 ml					1,15
de 600 a 999 ml			1,55		1,39				1,50
igual ou mais de 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,11	1,11		1,28
de 261 ml a 400 ml									1,35		1,35
de 401 ml a 660 ml			2,67		2,25						1,65
de 661 ml a 1200 ml
de 1201 ml a 1750 ml		3,64	3,64
de 1751 ml a 2499 ml			4,93		3,15		2,90		2,87
de 2500 ml a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml									4,05
LATA
até 270 ml	7,99	1,40	1,40
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			1,86
de 361 a 660 ml

3.20

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Primorzinho (142)	Primor (143)	Unique Soda Club (144)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,19
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml		3,48	9,00
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR);

II - as Notas de Rodapé 128 a 144 às tabelas:

"(128) Vedete, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(129) Bacana/Taubacana, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(130) Original Tonica, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(131) (Waterfall, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(132) Águas Prata, incluindo Tonica, Citrus, Club Soda, Ginger e Tonica Indian, inclusive light, zero ou diet;

(133) Cola Funada Reduzida, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(134) Bebida Aromatizada San Pellegrino, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(135) Bebida Aromatizada Perrier de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(136) Grapete, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(137) Mineiro/Zap, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(138) Garoto, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(139) Nova Douradinho, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(140) Guaraé, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(141) Saboraki Limão Like, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(142) Primorzinho, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(143) Primor, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(144) Unique Soda Club, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01.01.2021.