(Revogado pela Portaria SES Nº 1063 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e pelo art. 32 do Decreto nº 562 , de 17 de abril de 2020;

Considerando o estado de emergência em saúde pública de importância internacional declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença (COVID-19) no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020 ;

Considerando a importância e a necessidade da retomada gradativa das atividades sociais e econômicas, respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

Considerando as análises realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina em relação à evolução da pandemia nas diferentes regiões do estado, combinadas com a disponibilidade de leitos e da atual estrutura de saúde existentes;

Considerando a Portaria nº 464, de 03 de julho de 2020, que instituiu o programa de descentralização e regionalização das ações de combate a COVID19;

Considerando a Portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde;

Considerando a Portaria nº 658, de 28 de agosto de 2020, que altera a Portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020;

Considerando o Decreto Estadual 1.027 de 18 de dezembro de 2020 que altera o Decreto nº 562/2020 para organizar as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 na temporada de verão, e estabelece outras providências.

Resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.

Parágrafo único. Os Museus terão o acesso controlado, sejam públicos ou privados, mediante cumprimento dos regulamentos sanitários vigentes.

Art. 2º Os museus funcionarão sob as seguintes regras:

§ 1º Medidas Gerais a serem adotadas por todos os Museus, independente da Avaliação de Risco Potencial para COVID-19:

I - Uso obrigatório de máscaras por todos - visitantes, trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços;

II - Realizar a aferição de temperatura corporal, sem contato físico, dos trabalhadores e visitantes na entrada dos Museus;

III - Caso o visitante ou trabalhador apresente temperatura corporal igual ou superior a 37,8ºC ou sintomas gripais, fica impedido de entrar no Museu e deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município;

IV - Intensificar a higienização de todos os espaços como recepção do público, nos locais administrativos e técnicos de uso pelo pessoal em trabalho presencial;

V - Organizar a disposição dos locais de trabalho e de circulação de pessoas nos ambientes, mantendo o distanciamento entre as pessoas de 1,5 metros nos níveis Grave, Alto e Moderado e de 2,0 metros no nível Gravíssimo da Avaliação de Risco Potencial à COVID-19, exceto pessoas que coabitam;

VI - A entrada de pessoas deve ser efetuada de forma individual e espaçada, de modo a garantir o distanciamento, excetuando-se pessoas que sejam coabitantes ou pessoas com necessidades especiais;

VII - Se necessário, podem ser instituídos limites temporais de entrada e de visita, adaptados à dimensão do espaço cultural, de forma a evitar a concentração de pessoas no interior e na entrada do mesmo;

VIII - A concentração de pessoas nos diversos pontos de visita deve ser evitada e deve ser reforçado o cumprimento do distanciamento físico. Se necessário, pode ser reforçada a vigilância dos diversos espaços interiores;

IX - A higienização de todos os ambientes, como depósitos, sanitários, áreas de circulação de pessoas e superfícies deve ter a frequência compatível com o uso;

X - Intensificar limpeza dos sanitários existentes, sendo o funcionário obrigado a utilizar os equipamentos de proteção apropriados para a atividade;

XI - Nos lavatórios, disponibilizar dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar;

XII - Intensificar a higienização de mesas, balcões, interruptores, maçanetas, corrimãos, mouse, teclado etc. com álcool 70% ou sanitizantes próprios para este fim, respeitando as características dos produtos;

XIII - Disponibilizar água potável dando preferências aos bebedouros que não possuam jato inclinado. Na presença deste tipo de bebedouro, utilizar somente copos descartáveis;

XIV - Divulgar no acesso e em locais de circulação, de forma visível, as informações de prevenção à COVID19 estabelecidas para a atividade;

XV - Capacitar os trabalhadores para o cumprimento desta normativa;

XVI - Serviços externos e viagens dos trabalhadores devem, sempre que possível, ser substituídas por videoconferências;

XVII - O transporte de peças do acervo, ou comodatos, deve ser reduzido ao estritamente necessário;

XVIII - Adotar medidas internas relacionadas à saúde do trabalhador, necessárias para evitar a transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho, priorizando o afastamento dos trabalhadores pertencentes aos grupos de risco tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, obesos, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que também justifiquem o afastamento;

XIX - Orientar trabalhadores ou prestadores de serviço que apresentarem sintomas de infecção pelo Coronavírus a buscar orientações médicas e afastá-lo do trabalho. Os trabalhadores suspeitos ou confirmados devem ser afastados conforme orientações do Manual de Orientações da COVID-19 (vírus SARS COV-2) de Santa Catarina de 23.10.2020 e suas atualizações.

§ 2º Regiões de Saúde com Risco Potencial ALTO e MODERADO (representado pela cor amarela e azul respectivamente, na avaliação de Risco Potencial à COVID-19):

I - Adotar as medidas descritas no Art. 2º, § 1º;

II - Abertura do museu para presença de 100% do público, incluíndo visitas, pesquisadores e atividades culturais e educacionais;

III - Permanece o critério de distância interpessoal de 1,5 metros. A instituição museológica deve calcular e providenciar adaptações de acordo com seus espaços para manter o distanciamento preconizado;

IV - Quando possível, estabelecer fluxo unidirecional e contínuo nos museus, evitando o contra fluxo e o cruzamento entre as pessoas;

V - As pesquisas devem ser agendadas;

VI - Quando aplicável, fornecer materiais de pesquisa de maneira remota;

VII - A instituição museológica só poderá atender um pesquisador por vez;

VIII - O local de pesquisa deve ser em ambiente reservado, mantendo o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre pesquisador e funcionários do museu.

IX - Quando o objeto da pesquisa se encontra em exposição, a instituição deve priorizar o agendamento com o pesquisador em horário que não ocorra a concomitância com outros públicos no ambiente expositivo;

X - Após o término da pesquisa, o local e o acervo manuseado devem ser higienizados;

XI - Na impossibilidade de higienizar o acervo pela incompatibilidade do uso de quaisquer produtos de limpeza, manter o acervo em quarentena por 96 horas.

§ 3º Regiões de Saúde com Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19):

I - É permitido o funcionamento de museus de estrutura fechada e ao ar livre adotando as medidas descritas no Art. 2º, §§ 1º e 2º;

II - Abertura do museu para circulação de pessoas, não ultrapassando a restrição de 75% da capacidade de lotação, sendo que quando as características do museu não permitem a conformidade com o critério de distância interpessoal de 1,5 metros, a instituição museológica fará os cálculos e adaptações de acordo com seus espaços para manter o distanciamento preconizado;

III - É recomendável receber visitas individuais e previamente agendadas.

§ 4º Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor vermelha na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19):

I - É permitido o funcionamento de museus de estrutura fechada e ao ar livre adotando as medidas descritas no Art. 2º, §§ 1º e 2º;

II - Abertura do museu para circulação de pessoas, não ultrapassando a restrição de 50% da capacidade de lotação, sendo que quando as características do museu não permitem a conformidade com o critério de distância interpessoal de 2,0 metros, a instituição museológica fará os cálculos e adaptações de acordo com seus espaços para manter o distanciamento preconizado;

III - É recomendável receber visitas individuais e previamente agendadas.

Art. 3º É de responsabilidade da Vigilância Sanitária e Forças de Segurança fiscalizar os estabelecimentos com vistas a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

Art. 4º Revogar as Portarias SES nº 712, de 18.09.2020, nº 771, de 01.10.2020, e nº 865, de 12.11.2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas atualizações.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde