Portaria CAT nº 101 DE 28/12/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019:

I - o artigo 1º:

"Art. 1º No período de 01.01.2020 a 30.06.2021, na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto será o preço final ao consumidor constante da relação contida no Anexo Único." (NR);

II - os itens 2 e 3 do § 2º do artigo 2º:

"2 - aplicam-se no período de 01.01.2020 a 30.09.2021 para o item 2;

3 - corresponderão a 109,63% a partir de 01.10.2021."(NR);

III - o "caput" e o § 1º do artigo 3º:

"Art. 3º A partir de 01.07.2021, para as classes de produtos relacionados no Anexo Único, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes desses produtos, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se portaria divulgar preço final ao consumidor para vigorar a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 1º Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será:

1 - 66,05% até 30.09.2021;

2 - 109,63% a partir de 01.10.2021." (NR);

IV - as alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 4º:

"a) até 31.01.2021, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31.07.2021, a entrega do levantamento de preços;"(NR);

V - o item 22.110 da Tabela "XXII. SANGRIA E COQUETÉIS(CEST 02.023.00)" do Anexo Único:

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
22.110 Coquetel Sultão de 761 a 1000 ml 4,30  

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019:

I - os itens 2.4a e 2.4b à Tabela "II. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
2.4a Garrison Apple de 761 a 1000 ml 22,90
2.4b Nick's Sabores de 761 a 1000 ml 28,90

"(NR);

II - os itens indicados abaixo à Tabela "III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
3.20b Mike's Hard Lemonade (Sabores) até 270 ml 3,79
3.20c Mike's Hard Lemonade (Sabores) de 271 a 360 ml 4,49
3.20d Ginga (Sabores) até 270 ml 4,79
3.20e GT Beefeater + Tonica Antarctica (Sabores) até 270 ml 6,99

"(NR);

III - os itens indicados abaixo à Tabela "IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
4.140 Cachaça da Roça/Caninha da Roça De 761 a 1000ml 9,04 8,36
4.141 Cachaça da Roça Carvalho De 761 a 1000ml 9,26 8,19
4.142 Janaína de 521 a 670ml 5,73 5,14
4.143 Pirassununga 21 de 521 a 670ml 4,79 4,20
4.144 Terra Roxa de 521 a 670ml 10,26 9,67
4.145 Villa Velha Carvalho de 521 a 670ml 6,84 6,25
4.146 3 Fazendas de 521 a 670 8,30 7,95
4.147 3 Fazendas De 761 a 1000ml 13,36 12,79
4.148 Tatuzinho de 521 a 670 8,30 7,95
4.149 Tatuzinho De 761 a 1000ml 13,36 12,79

"(NR);

IV - os itens indicados abaixo à Tabela "VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
8.16b Gilbeys Dry de 671 a 760 ml 39,90
8.16c Roku de 671 a 760 ml 199,00
8.16d Larios Original de 671 a 760 ml 69,90
8.16e Larios 12 de 671 a 760 ml 89,90
8.16f Nordes de 671 a 760 ml 168,74
8.16g Bombay Saphire De 1501 a 2500ml 209,90
8.16h Oxley de 671 a 760 ml 299,90
8.16i Star of Bombay de 671 a 760 ml 262,99

" (NR);

V - o item 10.35 à Tabela "X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
10.35 Baileys de 361 a 520 ml 64,90

" (NR);

VI - os itens indicados abaixo à Tabela "XII. RUM (CEST 02.012.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
12.7a Bacardi 4 anos de 671 a 760 ml 99,99
12.7b Bacardi 10 anos de 671 a 760 ml 237,99
12.7c Bacardi Reserva Limitada de 671 a 760 ml 619,99
NACIONAL
12.13a Bacardi Carta Oro de 671 a 760 ml 26,90
12.13b Bacardi Carta Oro de 671 a 760 ml 26,90

" (NR);

VII - os itens indicados abaixo à Tabela "XIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
13.6a Miyako Homare De 1501 a 2500ml 126,63
13.6b Banshu Nishiki De 1501 a 2500ml 135,37
NACIONAL
13.29c Ketto de 761 a 1000 ml 7,49

" (NR);

VIII - os itens indicados abaixo à Tabela "XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS
16.25a White Horse de 1501 a 2500 ml 130,90
16.25b Buchanan's Master De 761 a 1000 ml 172,90
16.25c Johnnie Walker Blonde de 671 a 760 ml 119,90
16.25d Johnnie Walker GOT Song of Fire de 671 a 760 ml 134,90
16.25e Johnnie Walker GOT Song of Ice de 671 a 760 ml 134,90
16.25f Suntory Chita de 671 a 760 ml 349,00
16.25g White Horse de 671 a 760 ml 59,90
IMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
16.57a Laphroaig Select de 671 a 760 ml 399,90
16.57b Hibiki Japanese Harmony de 671 a 760 ml 539,90
16.57c Yamazaki 12 years de 671 a 760 ml 710,00
16.57d Auchentoshan American Oak de 671 a 760 ml 199,90
16.57e Auchentoshan 12 years de 671 a 760 ml 289,90
16.57f Bowmore 12 years de 671 a 760 ml 309,90
16.57g Aberfeldy 12 Years de 671 a 760 ml 204,90
IMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
16.76a Johnnie Walker 18 Years Old de 671 a 760 ml 449,90
16.76b Old Parr 18 Years Old de 671 a 760 ml 299,90
16.76c Bowmore 18 Years de 671 a 760 ml 789,90
16.76d Aberfeldy 16 Years de 671 a 760 ml 258,89
BOURBON OU TENNESSE
16.104a Jim Beam Rye de 671 a 760 ml 159,90
16.104b Knoob Creek de 671 a 760 ml 179,90
IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL
16.110a Teacher's 12 Years de 671 a 760 ml 79,90
16.110b Teacher's De 181 a 270ml 13,90
NACIONAL
16.118a Garrison de 761 a 1000 ml 29,40

" (NR);

IX - os itens 17.5a e 17.5b à Tabela "XVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
IMPORTADO
17.5a Martini Riserva Ambratto de 671 a 760 ml 141,99  
17.5b Martini Riserva Rubino de 671 a 760 ml 141,99  

" (NR);

X - os itens indicados abaixo à Tabela "XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
18.25a Pinnacle Original de 761 a 1000 ml 69,90
18.25b Haku de 671 a 760 ml 169,00
18.25c Grey Goose Watermelon e Basil de 671 a 760 ml 184,90
18.25d Grey Goose Strawberry e Lemongrass de 671 a 760 ml 184,90
18,25e Grey Goose Original De 181 a 270ml 39,90
18.25f Grey Goose Original De 1001 a 1500ml 249,90
NACIONAL
18.67e Skadi de 761 a 1000 ml 5,99
18.67f Natasha De 181 a 270ml 6,19

" (NR);

XI - os itens 19.11 e 19.12 à Tabela "XIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
19.11 Smirnoff Infusions Vodka Sabores (Todos) de 761 a 1000 ml 44,90
19.12 Ketel One Botanical Sabores (Todos) de 761 a 1000 ml 109,90

" (NR);

XII - os itens indicados abaixo à Tabela "XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
22.121 Levanta Defunto de 761 a 1000 ml 9,68  
22.122 Leonoff (Sabores) de 361 a 520 ml 2,79  
22.123 Duell de 600 a 750 ml 3,75  
22.124 Cantinho do Vale de 361 a 520 ml 2,37  
22.125 Cantinho do Vale de 1001 a 1500 ml 6,44  
22.126 Sangue do Vale de 761 a 1000 ml 3,34  
22.127 Sangue do Vale de 1501 a 2500 ml 6,96  
22.128 Stempel Red, White, Black e Tropical de 361 a 520 ml 6,78  
22.129 Stempel Red, White, Black e de 271 a 360 ml 3,56  
22.130 Stempel de 181 a 270 ml 3,10  
22.131 Boite Show Premium Sabores de 761 a 1000 ml 9,50  
22.132 Coquetel Forbes Sabores (todos) de 600 a 750 ml 7,45  
22.133 Cantinho do Vale de 2501 a 3500 ml 11,37  
22.134 Seagers Negroni De 761 a 1000ml 54,80  

" (NR);

XIII - os itens indicados abaixo à Tabela "XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
23.29 Gordon's & Tonic de 181 a 270 ml 9,09  
23.30 Tanqueray Tonic de 271 a 360 ml 20,39  
23.31 Ypióca Lima Limão de 761 a 1000 ml 16,90  
23.32 Bacardi Rum Punch de 761 a 1000 ml 21,90  
23.33 Natasha Hits (Sabores) de 761 a 1000 ml 12,90  
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO
RETORNÁVEL		 PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM
RETORNÁVEL
IMPORTADO
23.34 Black & White Orange de 671 a 760 ml 47,90  
23.35 Gordon's Elderflower de 671 a 760 ml 99,90  
23.36 Tanqueray Rangpur de 671 a 760 ml 174,90  
23.37 Larios Rose de 671 a 760 ml 89,90  

" (NR).

Art. 3º Fica revogado o item 8.25 da Tabela "VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)" do Anexo Único da Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01.01.2021.