Portaria SEFAZ nº 1016 DE 29/11/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 dez 2017
Altera o anexo único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/6860/500151;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 23 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:
| 23 | Comercial Gurupi de Automóveis Ltda | 29.014.616-0 | 02.820.579/0001-64 | General Motors do Brasil Ltda | 59.275.792/0001-50 | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRSA
Secretário da Fazenda