Portaria CAT nº 102 DE 28/12/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019:

I - o "caput", ficando mantidas as suas tabelas:

"Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01.01.2020 a 30.06.2021, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:

" (NR);

II - a Coluna "Colorado Appia (todas)" da Tabela 1.2:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Colorado Appia (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml 6,70
de 311 a 360 ml 6,70
de 361 a 660 ml 12,81
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml 3,50
de 311 a 360 ml 3,99
de 361 a 410 ml 6,84
De 411 a 660 ml  

" (NR);

III - a Coluna "Colorado Outras (3)" da Tabela 1.3:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Colorado Outras (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml 7,05
de 311 a 360 ml 7,05
de 361 a 660 ml 15,99
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 410 ml  
De 411 a 660 ml  

(3) COLORADO OUTRAS - Colorado Demoiselle, Colorado Eugênia, Colorado Ici 02, Colorado Índica, Colorado Murica, Colorado Rosália,
Colorado Vixnu, Colorado Oktoberfest, Colorado Outback, Colorado Nassau, Colorado Gabiru, Colorado Guanabara, Colorado Berthô, Colorado Big Wave, Colorado Long Board, Colorado Empório, Colorado do Leme ao Pontal, Colorado Morena Tropicana e Colorado Brasil" (NR);

IV - a Coluna "Wäls (Outras)" da Tabela 1.6:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Wäls (Outras)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml 9,24
de 311 a 360 ml 7,90
de 361 a 660 ml 18,57
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml 4,29
de 361 a 410 ml  
De 411 a 660 ml 7,17

" (NR);

V - as Colunas "Baden Baden Crystal" e "Baden Baden Outras" da Tabela 2.1:

"

Descrição/Tipo de produto Baden Baden Crystal Baden Baden Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml    
de 661 a 1000ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml    
de 271 a 310ml 7,34 7,34
de 311 a 360 ml    
de 361 a 660 ml 12,62 14,81
acima de 661 ml    
Lata
até 310 ml    
de 311 a 360 ml 4,85 4,85
de 361 a 660 ml    

" (NR);

VI - as Colunas "Eisenbahn Pilsen" e "Heineken" da Tabela 2.2:

"

Descrição/Tipo de produto Eisenbahn Pilsen Heineken
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml 9,13 10,37
de 661 a 1000ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml   3,45
de 271 a 310ml    
de 311 a 360 ml 4,90 5,07
de 361 a 660 ml 7,21 9,26
acima de 661 ml    
Lata
até 310 ml 2,69 3,43
de 311 a 360 ml 3,93 4,22
de 361 a 660 ml 3,86 4,49

" (NR);

VII - a Coluna "Lagunitas" da Tabela 2.5:

"

Descrição/Tipo de produto Lagunitas
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml 8,99
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  

" (NR);

VIII - a Coluna "Malta Leve Ponto Zero" da Tabela 4.5:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Malta Leve Ponto Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,44
de 361 a 660 ml 3,97
de 661 a 1000 ml 4,07
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml 2,17
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml 5,10
Lata
até 310 ml 1,84
de 311 a 360 ml 2,20
de 361 a 660 ml 2,64

" (NR);

- a nota de rodapé 12 da Tabela 4.8:

"(12) Hemmer Outras: Hemmer 100 Anos (Lager Extra), Hemmer Angela (Witbier), Hemmer Australian Pale Ale, Hemmer Blond Ale com Mel, Hemmer Blumenau (Ipa), Hemmer Bock, Hemmer Brown Ale Chocolate, Hemmer Double Ipa, Hemmer Dunkel, Hemmer Emma (Weizen), Hemmer Heinrich (Golden Strong Ale), Hemmer Munich Helles, Hemmer Oatmeal Stout, Hemmer Weizenbock, Hemmer Double IPA, Hemmer Belgian Tripel, Hemmer Catharina Sour, Framboesa/Hibiscus, Catharina Sour Uva e Gengibre e Catharina Sour Abacaxi e Hortelã." (NR);

- as Tabelas 4.16 e 4.17:

"4.16

Descrição/Tipo de produto Mãe Preta Nobre Belco Capyvariana Tauber Puro Malte/Light Tauber Gold Bandeira Puro Malte Nobre Belco Malzbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 a 660 ml   3,52 7,00 4,00      
de 661 a 1000ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml              
de 361 a 660 ml   3,80 6,00 4,60      
acima de 661 ml              
Lata
até 310 ml   1,57   2,07      
de 311 a 360 ml 3,51 1,79   2,30 1,80 2,37 2,05
de 361 a 660 ml   2,30   3,06 2,20 3,18  

4.17

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$
Cerveja Pilsen Nobre Belco Clara - Barril - preço por Litro 7,30
Cerveja Pilsen Nobre Belco Escura - Barril - preço por Litro 7,30
Cerveja Pilsen Tauber Gold Clara - Barril - preço por Litro 6,50
Cerveja Pilsen Tauber Gold Escura - Barril - preço por Litro 6,90
Cerveja Nobre Belco - Embalagem PET - de 311 a 360ml 2,20
Cerveja Nobre Belco - Embalagem PET - de 361 a 660ml 3,10
Cerveja Nobre Belco - Embalagem PET - de 661 a 1000ml 5,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - de 311 a 360ml 2,05
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - de 361 a 660ml 3,30
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - de 661 a 1000ml 4,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - Acima de 1000ml 4,50
Chope Nobre Belco Claro - Barril - preço por Litro 12,00
Chope Nobre Belco Escuro - Barril - preço por Litro 12,00
Chope Tauber Gold - Barril - preço por Litro 9,70
Cerveja Nobre Belco - Pack 18 Unidades - Lata 350 ml 27,36
Cerveja Tauber Gold - Pack 18 Unidades - Lata 350ml 26,10
Cerveja Nobre Belco - Pack 18 Unidades - Pet 350ml 29,07
Chopp Nobre Belco - Pack 18 Unidades - Pet 350ml 31,36
Tauber Puro Malte - PET de 1000ml a 2000ml 25,00
Chope Tauber Puro Malte Claro e Escuro 15,00
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara - Pet de 661 a 1000ml 7,30
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara - Pet de 311 a 360ml 2,20
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sabores) e escura - Pet de 311 a 360ml 2,40
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sem Álcool) - Pet de 311 a 360ml 2,60
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Escura(Sem Álcool) - Pet de 311 a 360ml 2,80
Cerveja Officiall Beer Puro Malte - Pet de 1001 a 2000ml 25,00

" (NR);

- a Coluna "Espartha Pilsen" da Tabela 4.21:

"

Descrição/Tipo de produto Espartha Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml 6,60
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml 2,58
de 361 a 660 ml 3,89

" (NR);

XII - a Tabela 4.28:

"4.28

Descrição/Tipo de produto Germânia Classic Germânia Outras Germânia Vinhedo Romarinho Romarinho Descobrimento Descobrimento Extra Zero
(15) Extra Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml       1,20 1,15 1,25 1,20
de 361 a 660 ml       3,00 2,95 2,98 2,95
de 661 a 1000ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml 3,29     2,09 1,99 2,09 1,99
de 361 a 660 ml 5,49 5,49 5,49 3,89 3,79 3,89 3,79
acima de 661 ml              
Lata
até 310 ml       1,39 1,29 1,39 1,29
de 311 a 360 ml   2,07 2,39 1,59 1,49 1,59 1,49
de 361 a 660 ml   5,49 5,49    

(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager, Munich Helles, 30 anos e Oatmeal Stout." (NR);

XIII - a Coluna "Aretzbeer Pilsen" da Tabela 4.30:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Aretzbeer
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml 2,12
de 661 a 1000 ml 2,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml 3,04
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml 1,49
de 361 a 660 ml  

" (NR);

XIV - as Colunas "Bierbaum Pilsen Lager", Bierbaum Export e Weiss Helles" e "Bierbaum American IPA" da Tabela 4.33:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Bierbaum Pilsen Lager Bierbaum Export e Weiss Helles Bierbaum American IPA
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml      
de 361 a 660 ml      
de 661 a 1000 ml      
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml      
de 271 a 310 ml      
de 311 a 360 ml      
de 361 a 660 ml 8,00 11,00 12,00
acima de 661 ml      
Lata
até 310 ml      
de 311 a 360 ml 3,80 4,20 4,50
de 361 a 660 ml      

" (NR);

XV - a Coluna "Grandes Lagos" da Tabela 4.35:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Grandes Lagos
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml 3,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml 4,50
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  

" (NR);

XVI - as Tabelas 4.36 e 4.37:

"4.36

Descrição/Tipo de produto Dusza 2 Cabeças (todas) (17) Urbana (Todas) (18) Velhas Virgens (todas) (19) Allbeers (todas) (20) Invicta Pilsner
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml           5,16
de 361 a 660 ml 5,81 14,73 14,37 14,68 14,30  
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml   14,73 14,37 14,68 14,30  

17) 2 cabeças (todas) - Hi 5, Zezinho, Maracujipa, Antes do Almoço, Ponta cabeça e Fenix e Papo Cabeça

(18) Velhas Virgens (todas) - Whitie, Indie Man, Beijos de Corpo, APA CBJR e Greenie

(19) Urbana (todas) - Boo, Gordelicia, Refrescadô, Fio Terra e Passado Negro

(20) Allbeers (todas) - Phenomena e Tell Me

4.37

Descrição/Tipo de produto Invicta (Faixa I) (21) Invicta (Faixa II) (22) Invicta (Faixa III) (23) Invicta (Faixa IV) (24) Invicta (Demais) (25) Walfanger Berliner Weisse (Todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml           6,40
de 361 a 660 ml 11,38 11,75 14,19 15,43 16,77  
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml 11,38 11,75 14,19 15,43 16,77  

(21) Invicta (Faixa I) - Iniciação. Hellbeirão, Damiana, Newsensession, Saison e no Grain no Gain

(22) Invicta (Faixa II) - Six O'Clock e Pumpking

(23) Invicta (Faixa III) - Black Cat e Boss

(24) Invicta (Faixa IV) - 108, 1000 IBU, Conan, Fruit Beer (Frutas Vermelhas, Frutas Amarelas), Sour (Frutas vermelhas e Frutas Amarelas)

(25) Invicta (Demais) - 120, 120 com Café e Avelã, com Aroma de Carvalho e com Framboesa (NR);

XVII - a Coluna "Serras Gerais Lager" da Tabela 4.43:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Serras Gerais Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml 2,12
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml 1,70
de 361 a 660 ml  

"(NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:

"

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$
Budweiser - Pack com 12 unidades long neck 330ml 38,00
Budweiser - Pack com 12 unidades - Lata 410ml 32,40
Stella Artois - Pack com 12 unidades long neck 330ml 47,88
Stella Artois - Barril 10 Litros 110,00
Stella Artois - Pack com 12 unidades - Lata 410ml 43,08
Skol Puro Malte - Barril 5 Litros 49,99
Bohemia - Pack com 12 unidades - Long Neck 330ml 36,50
Bohemia Reserva - Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira 149,90
Antarctica - Pack com 18 unidades - Lata 350ml 34,50
Antarctica - Pack com 12 unidades - Long Neck 300ml 20,00
Bohemia Embaixador - Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira 9,99
Original - pack 12 unidades - Long Neck 600ml 56,00

"(NR);

II - a Tabela 1.11:

"1.11

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Hoegaarden White Kona Big Wave/Longboard (Nacional) Budweiser 0,0% Bohemia Embaixador Skol Pilsen SE
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml         7,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml     3,69    
de 361 a 660 ml       4,99  
acima de 661 ml          
Lata
até 310 ml 4,29        
de 311 a 360 ml 4,99   3,19    
de 361 a 410 ml          
De 411 a 660 ml          

"(NR);

III - a Coluna "Black Princess Gold" à Tabela 3.3:

"

Descrição/Tipo de produto Black Princess Gold
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml 9,13
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml 4,90
de 361 a 660 ml 7,21
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml 3,93
de 361 a 660 ml  

"(NR);

IV - as Tabelas 4.51 a 4.57:

"4.51

Descrição/Tip o de produto Hoffen Golden Eye Hoffen São Bento Hoffen Snow Wolf/Samurai/Artemis Hoffen Zeus Hofen Catharina Sour Framboesa/Un dead Wolf Hoffen Russian Imperial Stout
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 6,20 7,00        
de 361 a 660 ml 10,39   13,45 14,05    
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml 6,40   7,90 8,90 12,90  
de 361 a 660 ml 10,25   11,70 13,45 18,50 19,90

4.52

Descrição/Tipo de produto Hoffen Russian Imperial Stout Estrella Galicia 0,0 (Tostada e Black) Cerma Cusqueña Golden Lager Cusqueña Dark Lager/Trigo/Red Alles Pilse/Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml   4,91        
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml       4,99 5,98 4,50
de 361 a 660 ml       8,98    
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml     2,00      
de 311 a 360 ml     2,35 3,99    
de 361 a 660 ml     2,95      

4.53

Descrição/Tipo de produto Heilige APA Heilige Oktoberfest Heilige Pale Ale Heilige Pilsen Heilige Porter Heilige Red Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml     7,00 7,00   7,00
de 361 a 660 ml 15,75 14,20 14,20 12,95 15,20 14,20
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            

4.54

Descrição/Tipo de produto Heilige Weiss Heilige Bohemian Pilsner Heilige Session IPA Heilige Double Red Ale Heilige German IPA Heilige Belgian Wheat Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 7,00          
de 361 a 660 ml 15,20 14,20 15,75 14,75 15,75 13,45
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            

4.55

Descrição/Tipo de produto Heilige Gose Heilige Belgian Tripel Heilige Freigeist Smoked Weizenbock Heilige Barley Wine Heilige Belgian Dubbel Alles Session IPA/Weiss
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml           5,00
de 361 a 660 ml 14,25 17,45 15,50 17,70 17,45  
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            

4.56

Descrição/Tipo de produto Alles IPA Prestige Beer Lager Morcelli Pilsen Morcelli Premium Lager Morcelli Session IPA Morcelli Red Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml     3,45      
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 5,50 4,00        
de 361 a 660 ml     4,80 5,80 6,80 8,20
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml     1,80      
de 361 a 660 ml            

4.57

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$
Chopes Hoffen (Snow Wolf, Samurai e Artemis) - Preço por Litro 13,70
Chope Hoffen Zeus - Preço por Litro 14,20
Chope Hoffen Golden Eye - Preço por Litro 10,90
Chope Hoffen Catharina Sour Framboesa/Undead Wolf - Preço por Litro 18,50
Chope Hoffen Russian Imperial Stout - Preço por Litro 19,90
Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 1500ml 8,99
Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 1,500 ml 9,99
Chopes Buffalo Beer - Pale Ale, Weiss e Helles Pet 1,500 ml 13,99
Chopes Buffalo Beer - Uva, Apa, Stout e IPA - Pet 1500ml 15,99
Chopes Buffalo Beer - Uva, Apa, Stout e IPA - Pet 440ml 6,50
Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 440ml 4,50
Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 440ml 4,00
Cerveja Heilige Pack com 4 unidades long neck 350ml (Pilsen, Pale Ale, Red Ale e Weissbier) 40,00
Chopes Heilige Pilsen e Belgian Wheat Ale - preço por litro 17,00
Chopes Heilige Red Ale e Pale Ale - preço por litro 23,50
Chope Heilige Weiss - preço por litro 24,50
Chopes Heilige Porter, german IPA e Session IPA - preço por litro 25,00
Chope Heilige Marzen Oktoberfest - preço por litro 18,00
Chope Heilige Bohemian Pilsener - preço por litro 23,00
Chopes Heilige APA, Double Red Ale, Freigeist Smoked Weizenbock e Freigeist Gose - preço por litro 24,00
Chopes Heilige Belgian Dubbel, Barley Wine e Belgian Tripel - preço por litro 27,00
Chope Morcelli Pilsen - Preço por Litro 8,50

"(NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01.01.2021.