O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004/2007 e no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004/2007 e de seus programas; considerando as orientações do Plano de Gestão do Plano Plurianual - PPA 2004-2007; e considerando a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte aprovada pelo Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 resolve:

Art. 1º Os Programas Unisetoriais e respectivas ações serão geridos pelos titulares das unidades administrativas definidas nas alíneas abaixo:

I - Programa 1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer:

II - Programa 0181 - BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento:

III - Programa 1246 - RUMO AO PAN 2007, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva:

IV - Programa 1245 - INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva:

V - Programa 1255 - ESPORTES DE CRIAÇÃO NACIONAL E DE IDENTIDADE CULTURAL, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Esporte Educacional:

*As ações estão zeradas.

VI - Programa 0413 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva:

Art. 2º O Programa Multissetorial 8028 - SEGUNDO TEMPO será gerido pelo titular da Secretaria Nacional de Esporte Educacional e as respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, pelos titulares das seguintes unidades administrativas responsáveis:

Art. 3º As ações relativas a programas multissetoriais, sob responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das seguintes unidades administrativas responsáveis:

Art. 4º Fica designada a Coordenação Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão - CGPAG da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO QUEIROZ