Portaria "N" DETRAN/MS nº 103 de 03/12/2009
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 14 dez 2009
Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos.
Resolve:
Art. 1º Estabelecer Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placas, para o Exercício de 2010.
| PLACA FINAL | MÊS | PLACA FINAL | MÊS |
| 1 | Janeiro | 6 | Junho |
| 2 | Fevereiro | 7 | Julho |
| 3 | Março | 8 | Agosto |
| 4 | Abril | 9 | Setembro |
| 5 | Maio | 0 | Outubro |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2010.
Campo Grande/MS, 03 de Dezembro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente