A Secretária de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença do estado de Sergipe, conforme Decreto nº 40.567 de 24 de março de 2020;

Considerando que compete à Secretaria de Estado à Saúde coordenar e executar as ações e serviços de vigilância, investigação e controle de riscos e danos à saúde;

Considerando que compete a Secretaria de Estado da Saúde a criação dos protocolos da saúde segmentados para cada setor econômico, conforme disposto no art. 5º, de §§ 2º e 3º, art. 6º e art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, em todo o território sergipano, o Protocolo Sanitário de regulação para as atividades especiais de "desporto profissional em estádios", autorizando-se o início das práticas esportivas na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A fiscalização do cumprimento das regras de biossegurança pelos estabelecimentos obedecerá ao disposto no art. 9º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020.

Art. 3º O não cumprimento de regramento disposto nesta Portaria implicará abertura de processo administrativo sanitário, nos termos da legislação específica, sem prejuízo da imediata interdição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 24 de julho de 2020.

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde, em exercício

ANEXO ÚNICO - DO PROTOCOLO SANITÁRIO PARA DESPORTO (JOGOS DE FUTEBOL) PROFISSIONAL EM ESTÁGIO