O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual;

Considerando a realização de reforma no estacionamento do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, localizado sobre a Agência da Receita Estadual de Vitória;

Considerando a realização de reforma nas dependências da Agência da Receita Estadual de Aracruz;

Resolve:

Art. 1º Entre os dias 03 e 31 de janeiro de 2022, o atendimento presencial nas Agências da Receita Estadual de Vitória e de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h.

Parágrafo único. Durante o período de que trata o caput, os atendimentos presenciais já agendados, que ocorreriam entre 9h e 12h, serão remarcados e o interessado será informado do novo horário de atendimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 30 de dezembro de 2021.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda