O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto Governamental nº 20.242/2004, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MA.

Considerando a necessidade de adequar a retomada das aulas teóricas presenciais nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Maranhão.

Resolve

Art. 1º Revogar o inciso II do artigo 2º da Portaria DETRAN/MA nº 566 de 29 de julho de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Nagib Buzar de Oliveira

Diretor-Geral DETRAN/MA