ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8429.52.19 Mercadoria: Escavador incompleto, com chassi construído em forma de “X”, montado sobre esteiras, com capacidade de efetuar rotação de 360º em operação e potência nominal no volante de 150 HP, apresentado sem o equipamento de escavação correspondente (caçamba, lança, braço e tubulações hidráulicas).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.29), RGI 2a, RGI 6 (textos das subposições 8429.5 e 8429.52) e RGC 1 (textos do item 8429.52.1 e do subitem 8429.52.19) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma