O Presidente em Exercício do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o reajuste tarifário de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento) autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1.064, publicada em 20 de dezembro de 2011;

- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01.08.2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 40.927 publicado em 06.09.2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;

- o disposto na Portaria DETRO/PRES. nº 975 publicada em 30.12.2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e

- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 14.12.2010, entrando em vigor em 02.01.2011;

Resolve:

Art. 1º As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 02 de janeiro de 2012, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º O reajuste ora autorizado não terá impacto sobre o Bilhete Único Intermunicipal instituído pela Lei nº 5.628, cujo valor único será reajustado para R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos) conforme estabelecido no Decreto nº 43.345 de 13.12.2011, com vigência a partir de 15 de janeiro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011

ALCINO RODRIGUES CARVALHO

Presidente em Exercício

DETRO/RJ