O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019;

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 7º, inciso V da Portaria SES nº 1015 de 13 de setembro de 2021.

Onde se lê:

V - É proibida a aglomeração de torcedores nas sedes das torcidas organizadas. Na eventual situação em que a sede das torcidas fique nas dependências dos estádios dos jogos ou contíguas aos mesmos, neste dia, deve permanecer fechada, sem movimentações ou aglomerações locais;

Leia-se:

V - As sedes das torcidas organizadas estão autorizadas para funcionamento, inclusive em dia de jogos, respeitando a ocupação máxima simultânea de 30% de lotação do espaço, conforme alvará do corpo de bombeiros, sendo proibida a aglomeração de torcedores no local.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde