Portaria SUTRI nº 1076 DE 25/06/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 jun 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 1003, 1092 e 3243 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

1003 Lata 300 a 360ml Colina Bier Pilsen 99 2,04
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1092 Lata 300 a 360ml Spoller Malzbier 99 3,10
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3243 PET PD 600ml Clan Session iPA 79 15,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º o Anexo i da Portaria SuTri nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3283 a 3321, com a seguinte redação:

"

3283 vidro Descartável 301 a 375ml Budweiser Zero 1 3,70
3284 Lata 300 a 360ml Budweiser Zero 1 3,17
3285 vidro Descartável 301 a 375ml Spaten (Nacional) 1 3,66
3286 vidro Descartável 600ml Spaten (Nacional) 1 5,99
3287 vidro retornável 600ml Spaten (Nacional) 1 7,09
3288 Lata 300 a 360ml Spaten (Nacional) 1 3,01
3289 vidro Descartável 600ml Colorado orgânica 1 14,07
3290 Lata 300 a 360ml Colorado indica 1 5,71
3291 Lata até 269ml Hoegaarden White 1 4,83
3292 Lata 300 a 360ml Goose island iPA 1 7,83
3293 Lata 300 a 360ml Goose island Midway 1 6,95
3294 Lata 300 a 360ml Wals Lagoinha 1 4,39
3295 Lata 300 a 360ml Colina Bier Puro Malte 99 1,64
3296 Lata 300 a 360ml Serras Gerais iPA 99 2,37
3297 vidro Descartável 500 a 550ml Serras Gerais iPA 99 4,81
3298 Lata 300 a 360ml Serras Gerais Lager 99 1,87
3299 vidro Descartável 500 a 550ml Serras Gerais Lager 99 4,42
3300 vidro retornável 600ml Serras Gerais Lager 99 1,70
3301 Lata 300 a 360ml Spoller Pilsen 99 2,29
3302 Lata 300 a 360ml Tiger 4 2,90
3303 vidro retornável 600ml Tiger 4 6,17
3304 vidro Descartável 600ml Lagoon Lager 93 7,56
3305 vidro Descartável 300ml Lagoon Lager 93 4,55
3306 vidro Descartável 301 a 375ml Lagoon Lager 93 4,55
3307 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lagoon Lager 93 10,69
3308 vidro Descartável 600ml Lagoon iPA 93 13,50
3309 vidro Descartável 300ml Lagoon iPA 93 9,53
3310 vidro Descartável 301 a 375ml Lagoon iPA 93 9,53
3311 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lagoon iPA 93 15,11
3312 vidro Descartável 600ml Lagoon Session iPA 93 12,30
3313 vidro Descartável 300ml Lagoon Session iPA 93 9,31
3314 vidro Descartável 301 a 375ml Lagoon Session iPA 93 9,31
3315 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lagoon Session iPA 93 14,11
3316 vidro Descartável 600ml Lagoon Amber 93 8,50
3317 vidro Descartável 300ml Lagoon Amber 93 5,10
3318 vidro Descartável 301 a 375ml Lagoon Amber 93 5,10
3319 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lagoon Amber 93 10,39
3320 vidro Descartável 600ml verace American Pre- mium Lager 60 6,50
3321 vidro Descartável 600ml verace German Pils 60 8,35

".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação