Portaria MP nº 109 de 23/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2003

Divulga as tabelas com os valores dos vencimentos, proventos e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2003.

Exposição de motivos até Tabela de Vencimentos

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003, resolve:

Divulgar as tabelas anexas, com os valores dos vencimentos, proventos e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2003.

GUIDO MANTEGA

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do trabalho	TABELA: IVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Auditor-Fiscal da Receita Federal Auditor-Fiscal da Previdência Social Auditor-Fiscal do Trabalho Técnico da Receita Federal	ESPECIAL	IV	4.934,22	2.328,28
		III	4.790,50	2.260,46
		II	4.650,97	2.194,63
		I	4.515,52	2.130,71
	B	LV	4.142,67	1.954,77
		III	4.022,00	1.897,83
		II	3.904,86	1.842,57
		I	3.791,13	1.788,89
	A	V	3.478,10	1.641,19
		IV	3.376,79	1.593,40
		III	3.278,45	1.546,98
		II	3.182,95	1.501,92
		I	3.090,25	1.458,17

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil	TABELA: IIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Analista do Banco Central do Brasil Técnico do Banco Central do Brasil	A	IV	4.080,32	1.217,85
		III	3.778,00	1.181,96
		II	3.513,67	1.136,31
		I	3.286,88	1.092,60
	B	IV	3.091,35	1.050,52
		III	2.923,26	1.010,08
		II	2.779,43	961,81
		I	2.657,20	915,83
	C	IV	2.554,38	872,12
		III	2.469,20	830,37
		II	2.400,18	782,98
		I	2.346,23	738,72
	D	III	2.306,44	696,66
		II	2.247,50	657,19
		I	2.098,83	619,69

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira Jurídica do Banco Central do Brasil		TABELA: III VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Procurador do Banco Central do Brasil	A	IV	4.080,32
		III	3.778,00
		II	3.513,67
		I	3.286,88
	B	IV	3.091,35
		III	2.923,26
		II	2.779,43
		I	2.657,20
	C	IV	2.554,38
		III	2.469,20
		II	2.400,18
		I	2.346,23
	D	III	2.306,44
		II	2.247,50
		I	2.200,74

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia		TABELA: IV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Pesquisador	Titular	III	2.496,26
		II	2.395,64
		I	2.299,08
	Associado	III	2.164,85
		II	2.077,59
		I	1.993,86
	Adjunto	III	1.877,45
		II	1.801,78
		I	1.729,15
	Assistente de Pesquisa	III	1.628,20
		II	1.562,58
		I	1.499,60

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico	TABELA: VVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Analista em Ciência e Tecnologia Tecnologista	Sênior	III	2.496,26
		II	2.395,64
		I	2.299,08
	Pleno 3	III	2.164,85
		II	2.077,59
		I	1.993,86
	Pleno 2	III	1.877,45
		II	1.801,78
		I	1.729,15
	Pleno 1	III	1.628,20
		II	1.562,58
		I	1.499,60
	Júnior	III	1.412,05
		II	1.355,13
		I	1.300,51

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia		TABELA: VI VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
Assistente em Ciência e Tecnologia	Assistente 3	III	1.250,78
		II	1.203,21
		I	1.157,36
	Assistente 2	VI	1.113,13
		V	1.070,47
		IV	1.029,28
		III	989,55
		II	951,11
		I	913,98
	Assistente 1	VI	878,21
		V	843,56
		IV	810,10
		III	777,72
		II	746,43
		I	716,08

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico		TABELA: VII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
Técnico	Técnico 3	III	1.250,78
		II	1.203,21
		I	1.157,36
	Técnico 2	VI	1.113,13
		V	1.070,47
		IV	1.029,28
		III	989,55
		II	951,11
		I	913,98
	Técnico 1	VI	878,21
		V	843,56
		IV	810,10
		III	777,72
		II	746,43
		I	716,08

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia	TABELA: VIIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	AUXILIAR
Auxiliar em Ciência e Tecnologia	Auxiliar 2	VI	554,37
		V	540,32
		IV	526,63
		III	513,29
		II	500,28
		I	487,61
	Auxiliar 1	VI	466,60
		V	454,78
		IV	443,26
		III	432,02
		II	421,08
		I	410,40

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico		TABELA: IX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	AUXILIAR
Auxiliar Técnico	Auxiliar Técnico 2	VI	554,37
		V	540,32
		IV	526,63
		III	513,29
		II	500,28
		I	487,61
	Auxiliar Técnico 1	VI	466,60
		V	454,78
		IV	443,26
		III	432,02
		II	421,08
		I	410,40

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Comissão Valores Mobiliários - CVM	TABELA: XVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Inspetor e Analista da CVM	Especial	IV	4.693,84
		III	4.556,70
		II	4.423,97
		I	4.295,12
	C	VII	4.129,92
		VI	4.009,63
		V	3.892,84
		IV	3.779,46
		III	3.669,38
		II	3.562,50
		I	3.458,73
	B	VII	3.325,72
		VI	3.254,12
		V	3.184,08
		IV	3.115,53
		III	3.048,47
		II	2.982,84
		I	2.918,64
	A	VI	2.806,38
		V	2.722,00
		IV	2.629,94
		III	2.550,88
		II	2.474,18
		I	2.399,78

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Comissão Valores Mobiliários - CVM	TABELA: XIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
Agente Executivo CVM Auxiliar de Serviços Gerais CVM	A		367,28
		II	351,93
		I	337,24
	B		323,21
		V	309,75
		IV	296,87
		III	284,54
		II	272,72
		I	261,41
	C	VI	250,58
		V	240,23
		IV	230,31
		III	220,83
		II	211,73
		I	203,03
	D	V	194,70
		IV	186,71
		III	157,54
		II	151,09
		I	144,89

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA	TABELA: XIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Especial		548,08	375,24
	II	512,82	347,07
	I	479,22	332,60
C		472,11	318,73
	V	458,47	316,46
	IV	445,28	303,31
	III	432,46	290,70
	II	420,02	278,61
	I	407,95	267,07
B		396,22	255,99
	V	384,86	245,42
	IV	373,80	235,28
	III	363,07	225,57
	II	352,65	216,27
	I	342,55	207,38
A	V	332,74	198,88
	IV	323,21	190,71
	III	271,01	157,54
	II	263,25	151,09
	I	255,70	144,89

MP	Tabela de vencimento básico aplicável servidores da Carreira Diplomata		TABELA: XIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Diplomata	Ministro de 1ª Classe	Ministro de 1ª Classe	4.693,84
	Ministro de 2ª Classe	Ministro de 2ª Classe	4.556,70
	Conselheiro	Conselheiro com Curso de Altos Estudos	4.295,12
		Conselheiro	4.129,92
	1º Secretário	1º Secretário	3.892,84
	2º Secretário	2º Secretário com Curso de Aperfeiçoamento Diplomatas	3.669,38
		2º Secretário	3.562,50
	3º Secretário	3º Secretário com Programa Formação Aperfeiçoamento	3.458,73
		3º Secretário	3.254,12

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria			TABELA: XIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Oficial de Chancelaria Assistente de Chancelaria	ESPECIAL	V	2.507,79	899,73
		IV	2.421,30	839,65
		III	2.351,88	808,83
		II	2.337,18	779,25
		I	2.308,96	774,41
	A	VII	2.192,67	683,79
		VI	2.168,74	659,50
		V	2.145,51	636,20
		IV	2.122,99	614,01
		III	2.101,09	592,65
		II	2.079,88	572,29
		I	2.059,24	552,75
	Inicial	VIII	1.990,81	503,04
		VII	1.972,74	486,41
		VI	1.955,24	470,52
		V	1.938,24	455,30
		IV	1.921,71	440,68
		III	1.831,24	381,39
		II	1.817,78	369,83
		I	1.804,70	358,77

MP		Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Magistério - Superior				TABELA: XV VIGÊNCIA: 01.01.2003
20 HORAS
CLASSE	NÍVEL	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	U	308,07	323,47	345,04	385,09	462,11
ADJUNTO	4	253,66	266,34	284,10	317,08	380,49
	3	243,24	255,40	272,43	304,05	364,86
	2	232,97	244,62	260,93	291,21	349,46
	1	222,94	234,09	249,69	278,68	334,41
ASSISTENTE	4	204,71	214,95	229,28	255,89	307,07
	3	196,03	205,83	219,55	245,04	294,05
	2	188,00	197,40	210,56	235,00	282,00
	1	180,43	189,45	202,08	225,54	270,65
AUXILIAR	4	166,53	174,86	186,51	208,16	249,80
	3	159,77	167,76	178,94	199,71	239,66
	2	153,44	161,11	171,85	191,80	230,16
	1	147,40	154,77	165,09	184,25	221,10
40 HORAS
CLASSE	NÍVEL	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	U	616,15	646,96	690,09	770,19	924,23
ADJUNTO	4	507,34	532,71	568,22	634,18	761,01
	3	486,49	510,81	544,87	608,11	729,74
	2	465,94	489,24	521,85	582,43	698,91
	1	445,89	468,18	499,40	557,36	668,84
ASSISTENTE	4	409,41	429,88	458,54	511,76	614,12
	3	392,07	411,67	439,12	490,09	588,11
	2	376,01	394,81	421,13	470,01	564,02
	1	360,86	378,90	404,16	451,08	541,29
AUXILIAR	4	333,05	349,70	373,02	416,31	499,58
	3	319,54	335,52	357,88	399,43	479,31
	2	306,86	322,20	343,68	383,58	460,29
	1	294,79	309,53	330,16	368,49	442,19
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CLASSE	NÍVEL	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	U	955,03	1.002,78	1.069,63	1.193,79	1.432,55
ADJUNTO	4	786,38	825,70	880,75	982,98	1.179,57
	3	754,06	791,76	844,55	942,58	1.131,09
	2	722,21	758,32	808,88	902,76	1.083,32
	1	691,13	725,69	774,07	863,91	1.036,70
ASSISTENTE	4	634,59	666,32	710,74	793,24	951,89
	3	607,71	638,10	680,64	759,64	911,57
	2	582,82	611,96	652,76	728,53	874,23
	1	559,33	587,30	626,45	699,16	839,00
AUXILIAR	4	516,23	542,04	578,18	645,29	774,35
	3	495,29	520,05	554,72	619,11	742,94
	2	475,63	499,41	532,71	594,54	713,45
	1	456,92	479,77	511,75	571,15	685,38

MP		Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Magistério - 1º e 2º graus				TABELA: XVI VIGÊNCIA: 01.01.2003
20 HORAS
CLASSE	NÍVEL	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	U	284,99	299,24	319,19	356,24	427,49
E	4	241,26	253,32	270,21	301,58	361,89
	3	231,06	242,61	258,79	288,83	346,59
	2	221,31	232,38	247,87	276,64	331,97
	1	211,78	222,37	237,19	264,73	317,67
D	4	196,24	206,05	219,79	245,30	294,36
	3	189,40	198,87	212,13	236,75	284,10
	2	185,59	194,87	207,86	231,99	278,39
	1	182,17	191,28	204,03	227,71	273,26
C	4	179,74	188,73	201,31	224,68	269,61
	3	176,51	185,34	197,69	220,64	264,77
	2	173,36	182,03	194,16	216,70	260,04
	1	170,89	179,43	191,40	213,61	256,34
B	4	139,68	146,66	156,44	174,60	209,52
	3	133,55	140,23	149,58	166,94	200,33
	2	127,77	134,16	143,10	159,71	191,66
	1	122,11	128,22	136,76	152,64	183,17
A	4	115,82	121,61	129,72	144,78	173,73
	3	110,82	116,36	124,12	138,53	166,23
	2	106,09	111,39	118,82	132,61	159,14
	1	102,10	107,21	114,35	127,63	153,15
40 HORAS
CLASSE	NÍVEL	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	U	569,98	598,48	638,38	712,48	854,97
E	4	482,52	506,65	540,42	603,15	723,78
	3	462,12	485,23	517,57	577,65	693,18
	2	442,61	464,74	495,72	553,26	663,92
	1	423,55	444,73	474,38	529,44	635,33
D	4	392,49	412,11	439,59	490,61	588,74
	3	378,79	397,73	424,24	473,49	568,19
	2	371,18	389,74	415,72	463,98	556,77
	1	364,35	382,57	408,07	455,44	546,53
C	4	359,49	377,46	402,63	449,36	539,24
	3	353,02	370,67	395,38	441,28	529,53
	2	346,73	364,07	388,34	433,41	520,10
	1	341,77	358,86	382,78	427,21	512,66
B	4	279,37	293,34	312,89	349,21	419,06
	3	267,10	280,46	299,15	333,88	400,65
	2	255,53	268,31	286,19	319,41	383,30
	1	244,21	256,42	273,52	305,26	366,32
A	4	231,63	243,21	259,43	289,54	347,45
	3	221,64	232,72	248,24	277,05	332,46
	2	212,17	222,78	237,63	265,21	318,26
	1	204,20	214,41	228,70	255,25	306,30
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CLASSE	NÍVEL	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	U	883,47	927,64	989,49	1.104,34	1.325,21
E	4	747,91	785,31	837,66	934,89	1.121,87
	3	716,29	752,10	802,24	895,36	1.074,44
	2	686,05	720,35	768,38	857,56	1.029,08
	1	656,50	689,33	735,28	820,63	984,75
D	4	608,36	638,78	681,36	760,45	912,54
	3	587,12	616,48	657,57	733,90	880,68
	2	575,33	604,10	644,37	719,16	863,00
	1	564,74	592,98	632,51	705,93	847,11
C	4	557,21	585,07	624,08	696,51	835,82
	3	547,18	574,54	612,84	683,98	820,77
	2	537,43	564,30	601,92	671,79	806,15
	1	529,74	556,23	593,31	662,18	794,61
B	4	433,02	454,67	484,98	541,28	649,53
	3	414,01	434,71	463,69	517,51	621,02
	2	396,07	415,87	443,60	495,09	594,11
	1	378,53	397,46	423,95	473,16	567,80
A	4	359,03	376,98	402,11	448,79	538,55
	3	343,54	360,72	384,76	429,43	515,31
	2	328,86	345,30	368,32	411,08	493,29
	1	316,51	332,34	354,49	395,64	474,77

MP		Valores para o cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, da Carreira de Magistério Superior			TABELA: XVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
20 HORAS
	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	0,77	0,96	0,96	2,17	3,11
ADJUNTO	0,77	0,96	0,96	1,86	2,72
ASSISTENTE	0,77	0,96	0,96	1,86	1,86
AUXILIAR	0,77	0,96	0,96	0,99	1,36
40 HORAS
	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	1,50	1,95	1,95	5,43	7,76
ADJUNTO	1,50	1,95	1,95	4,67	6,80
ASSISTENTE	1,50	1,95	1,95	4,67	4,67
AUXILIAR	1,50	1,95	1,95	2,48	3,39
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
	GRADUADO	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
TITULAR	2,27	2,91	2,91	6,80	12,63
ADJUNTO	2,27	2,91	2,91	6,80	10,69
ASSISTENTE	2,27	2,91	2,91	6,80	8,15
AUXILIAR	2,27	2,91	2,91	3,11	4,85

MP	Valor dos Pontos para a Gratificação de Incentivo à Docência - GID, da Carreira de Magistério 1º e 2º Graus	TABELA: XVIIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
ESCOLARIDADE	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
GRADUADO	1,69	3,36	5,14
APERFEIÇOAMENTO	1,69	3,36	5,14
ESPECIALIZAÇÃO	1,69	3,36	5,14
MESTRADO	3,26	8,15	11,90
DOUTORADO	4,76	11,90	18,70

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário		TABELA: XIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Fiscal Federal Agropecuário	Especial	III	3.554,77
		II	3.437,46
		I	3.324,02
	C	VI	3.154,50
		V	3.050,40
		IV	2.949,74
		III	2.852,39
		II	2.758,27
		I	2.667,24
	B	VI	2.531,21
		V	2.447,68
		IV	2.366,91
		III	2.288,80
		II	2.213,27
		I	2.140,24
	A	V	2.031,08
		IV	1.964,06
		III	1.899,24
		II	1.836,56
		I	1.775,96