Portaria MTE nº 11 de 30/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2006

Altera o inciso IV do art. 6º do anexo ao Regimento Interno do Fórum Nacional do Trabalho, aprovado pela Portaria nº 1.029 de 2003.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e pelo art. 5º do Decreto nº 4.796, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º O inciso IV do art. 6º do anexo ao Regimento Interno do Fórum Nacional do Trabalho, aprovado pela Portaria nº 1.029, de 11 de agosto de 2003, deste Ministério, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2003, Seção I, Página 125, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º...

IV - André de Oliveira Bucar (Coordenador Técnico);

(NR)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO