O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 205 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, e considerando o Regime Especial concedido pelos processos E-34/265.011/2005 e E-34/194.099/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir as seguintes empresas no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2005

SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES

Subsecretário - Adjunto de Fiscalização.