Portaria ME nº 11090 DE 27/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2022
Ret. - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
RETIFICAÇÃO - DOU de 30.12.2022
Na Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 96 e 97,
Onde se lê:
".....
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023."
Leia-se:
".....
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."