O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora dos eventos acima referidos que, sob a coordenação e orientação do Secretário da Fazenda com servidores abaixo designados e que desempenharão as tarefas relacionadas ao respectivo setor de atuação, sem prejuízo de suas atribuições normais e será composta pelos seguintes servidores da Secretaria da Fazenda:

I - do Gabinete do Secretário da Fazenda:

a) Donizeth Aparecido Silva

II - do Gabinete da Secretária Executiva de Gestão Tributária:

a) Márcia Mantovani

b) Alessandro Ramos Marques

c) Katia Ribeiro de Souza

III - da Chefia da Assessoria Técnica Fazendária:

a) Jorge Antônio da Silva Couto

b) Milena Rosa Fernandes

c) Mirley Pires Magalhães Peixoto Leandro

IV - da Superintendência de Tecnologia e Inovação Fazendária:

a) Guilherme Sales de Carvalho

b) George Artur Ferreira Sarmento

c) Cristhyane Maria de Neiva Mariano

V - da Superintendência de Administração e Finanças:

a) Kelma Lima de Sousa Rodrigues

b) Joana Lopes da Silva

VI - da Assessoria de Comunicação:

a) Maria Arlete de Carvalho Lima

b) Monhyque Matos Rodrigues Gonçalves Cardoso

VII - da Secretaria da Comunicação:

a) Inácia Maria Bento Parente Franco

b) Perlane de Cassia Cordeiro Loiola

Art. 2º A Comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias, de acordo com a competência de sua área afim, para a realização da 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora a elaboração e execução do projeto, do recebimento e confirmação das inscrições, emissão de relatório final, e guarda de documentos da 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora solicitar junto à Secretaria da Fazenda todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários, bem como a gestão junto a outros órgãos da Administração Pública Estadual para a consecução do objetivo desta Portaria, além de se encarregar da organização do local onde será realizado o evento.

Art. 5º A Presidência desta Comissão será exercida pelo Secretário da Fazenda e, em sua ausência, pela Secretária Executiva de Gestão Tributária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda