Portaria DETRAN nº 115-N DE 14/12/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 20 dez 2021

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - Detran-MS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Resolve:

Art. 1º Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placa, para o exercício de 2022.

PLACA FINAL MÊS
1 e 2 Maio
3 e 4 Junho
5 e 6 Julho
7 e 8 Agosto
9 Setembro
0 Outubro

(Parágrafo acrescentado pela Portaria DETRAN Nº 130-N DE 11/08/2022):

Parágrafo único. Para os veículos do tipo semirreboque, dotados de quarto eixo veicular, será aplicado o calendário nacional, previsto na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, conforme a seguir:

PLACA FINAL MÊS
1 e 2 setembro
3, 4 e 5 outubro
6, 7 e 8 novembro
9 e 0 dezembro

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Campo Grande (MS), 14 de dezembro de 2021.

RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR

DIRETOR-PRESIDENTE