Portaria SUTRI nº 1155 DE 11/03/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 mar 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 342, 445, 446, 449 a 453, 624, 626 a 628, 643, 644. 646, 1389 a 1391, 2033 a 2035, 2413, 3107 a 3109 e 3114 a 3116 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

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342 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Pilsen 196 11,00
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445 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Double IPA 157 20,00
446 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Feel the Passion 157 20,00
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449 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Pilsner Tcheca 157 14,12
450 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands ring of Fire 157 21,18
451 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Session IPA 157 16,47
452 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Sex Machine 157 16,47
453 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Simbiose Tropical 157 29,41
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624 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mills Bruges Belgian Blond Ale 74 16,00
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626 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mills Dover IPA 74 18,00
627 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mills Irish roots Irish red Ale 74 16,00
628 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mills rye Lager 74 11,00
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643 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Monte verde Lager 98 13,50
644 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Monte verde Pilsen 98 14,40
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646 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Monte verde Session IPA 98 15,90
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1389 Lata 473ml Inspetor Sands Minds the Hops 157 17,65
1390 Lata 473ml Inspetor Sands British Call/James Brown Ale 157 12,95
1391 Lata 473ml Inspetor Sands Black is Beautiful 157 14,02
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2033 vidro Descartável 301 a 375ml Monte verde Pilsen 98 7,35
2034 vidro Descartável 301 a 375ml Monte verde Session IPA 98 8,55
2035 vidro Descartável 301 a 375ml Monte verde Weiss 98 8,35
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2413 vidro Descartável 500 a 550ml Mills Springfield APA 74 16,00
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3107 vidro Descartável 600ml Mills Bruges Belgian Blond Ale 74 15,00
3108 vidro Descartável 600ml Mills Dover IPA 74 16,00
3109 vidro Descartável 600ml Mills Irish roots Irish red Ale 74 15,00
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3114 vidro Descartável 600ml Monte verde Pilsen 98 13,90
3115 vidro Descartável 600ml Monte verde Session IPA 98 14,80
3116 vidro Descartável 600ml Monte verde Weiss 98 14,10
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".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3584 a 3650, com a seguinte redação:

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3584 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) uberbrau Ca Já Saison/508 IPA/Bruttz Grilla/Sour Series Goiaba 220 17,00
3585 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hopstar Double APA 220 18,00
3586 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) uberbrau Filha da Fruta Goiaba/Uberblack/Uberbrown/Uberweiss 220 15,00
3587 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) uberbrau ubergold 220 13,50
3588 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Santa Muerte vienna Lager 220 15,00
3589 vidro Descartável 500 a 550ml uberbrau Big Bear 220 50,00
3590 vidro Descartável 500 a 550ml uberbrau Ca Já Saison/508 IPA 220 26,00
3591 vidro Descartável 500 a 550ml uberbrau Filha da Fruta Goiaba/Sour Series Goiaba 220 25,00
3592 vidro Descartável 600ml Black Koi Lager Schwarzbier 220 25,00
3593 vidro Descartável 600ml Frida Brown English Brown Ale 220 25,00
3594 vidro Descartável 600ml Hopstar Double APA 220 27,00
3595 vidro Descartável 600ml Santa Muerte vienna Lager 220 25,00
3596 vidro Descartável 600ml Beata Weiss 220 25,00
3597 vidro Descartável 500 a 550ml Mills rye Lager 74 9,87
3598 vidro Descartável 500 a 550ml Mills Irish roots Irish red Ale/Bruges Belgian Blond Ale 74 15,00
3599 vidro Descartável 500 a 550ml Mills Dover IPA/Cacau Porter 74 16,60
3600 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Aleluia Hazy Dreams NEIPA 116 17,50
3601 vidro Descartável 600ml Aleluia Hazy Dreams NEIPA 116 18,60
3602 vidro Descartável 600ml Scholer's Bier German Pilsner 221 11,90
3603 vidro Descartável 600ml Scholer's Bier Pilsen 221 10,00
3604 vidro Descartável 500 a 550ml Scholer's Bier IPA 221 14,90
3605 vidro Descartável 500 a 550ml Scholer's Bier vienna 221 14,90
3606 vidro Descartável 500 a 550ml Scholer's Bier Weizen 221 13,90
3607 vidro Descartável 500 a 550ml Scholer's Bier Weizen Doppelbock 221 23,90
3608 PET PD 1000ml Scholer's Bier German Pilsner 221 14,50
3609 PET PD 1000ml Scholer's Bier IPA 221 18,50
3610 PET PD 1500ml Scholer's Bier Pilsen 221 17,97
3611 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Scholer's Bier IPA 221 21,55
3612 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Scholer's Bier Pilsen 221 21,12
3613 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Scholer's Bier vienna 221 21,38
3614 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Scholer's Bier German Pilsner 221 21,39
3615 vidro Descartável 600ml Breedom Lager 222 10,59
3616 vidro Descartável 600ml Breedom Witbier 222 12,90
3617 vidro Descartável 600ml Breedom Session IPA 222 11,90
3618 Lata 473ml Inspetor Sands Pilsner Tcheca 157 14,12
3619 Lata 473ml Inspetor Sands Session IPA 157 15,29
3620 Lata 473ml Inspetor Sands Feel the Passion 157 17,65
3621 Lata 473ml Inspetor Sands Sex Machine 157 15,29
3622 Lata 473ml Inspetor Sands Simbiose Tropical 157 22,35
3623 Lata 473ml Inspetor Sands ring of Fire 157 18,82
3624 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Everyday Session IPA 157 16,47
3625 Lata 473ml Inspetor Sands Everyday Session IPA 157 15,29
3626 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Dragon Attack 157 20,00
3627 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Stars Colapse 157 23,53
3628 Lata 473ml Inspetor Sands Stars Colapse 157 21,18
3629 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands oktoberfest Marzen 157 14,12
3630 Lata 473ml Inspetor Sands oktoberfest Marzen 157 16,47
3631 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands obscured by Clouds 157 35,29
3632 Lata 473ml Inspetor Sands obscured by Clouds 157 25,88
3633 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Panetone Sour 157 27,06
3634 Lata 473ml Inspetor Sands Panetone Sour 157 18,82
3635 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Inspetor Sands Hazy NEIPA 157 29,31
3636 Lata 473ml Sr Muller Czech Lager 177 14,20
3637 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sr Muller Czech Lager 177 17,90
3638 vidro Descartável 600ml Sr Muller Pilsen 177 13,20
3639 vidro Descartável 600ml Sr Muller Irish red Ale 177 14,20
3640 vidro Descartável 600ml Tchela Pilsen 45 6,31
3641 vidro Descartável 500 a 550ml Tchela Pale Ale 45 6,31
3642 vidro Descartável 500 a 550ml Tchela IPA 45 7,41
3643 vidro Descartável 500 a 550ml Três orelhas Néctar dos Deuses 178 27,00
3644 vidro Descartável 500 a 550ml Três orelhas Nirvana 178 30,00
3645 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Três orelhas Néctar dos Deuses/Mares de Minas 178 25,00
3646 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Três orelhas Nirvana/Arcádia/Tulha Negra 178 28,00
3647 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Três orelhas Bastiana/Fazendinha 178 19,02
3648 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Três Orelhas Abróba/Cenoura & Bronze/Férias na Roça/Trindade/Rapadubbel/Vovó Fafau 178 22,02
3649 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Três orelhas Farmhouse/Gonçalve-se/Trem do Amor 178 21,02
3650 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Três orelhas Lady Pureza/Mantiqueira/Melgueira 178 20,00

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Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 220 a 222, com a seguinte redação:

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220 09.618.523 uberbrau Microcervajaria Ltda.
221 37.753.107 Cervejaria Scholer's Bier Ltda.
222 43.640.703 Breedom Cervejaria S.A.

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Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de março de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação