Portaria SRF nº 1.161 de 31/07/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2000

Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net.

(Revogado pela Portaria RFB Nº 4446 DE 23/09/2020):

Art. 1º Alterar para Projeto Receita Federal Virtual - e-Receita, a denominação do Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net, criado pela Portaria SRF nº 311, de 22.03.1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL