Portaria SUTRI nº 1167 DE 13/04/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 abr 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os subitens 8.2.21 e 16.1.5, do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131 , de 16 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 8.2.21 | Yellow Bird | de 671 a 760 ml | 84,67 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 16.1.5 | Buchanan's Master | de 671 a 760 ml | 179,63 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131 , de 16 de dezembro de 2021, fica acrescido do subitem 23.1.57, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.1.57 | Palhinha | de 761 a 1000 ml | 14,15 |
".
Art. 3º Fica revogado o subitem 6.2.9 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131, de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2022.
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação