Portaria SUTRI nº 1173 DE 11/05/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 mai 2022

Altera a Portaria SUTRI n° 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 134 a 136, 1273 a 1275 e 2709 a 2711 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.135, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

134

Barril acima de 5 Livros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos Belgian

161 15,70
135

Barril acima de 5 Livros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos IPA

161 15,70
136

Barril acima de 5 Livros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos Pilsen

161 13,39
(...) (...) (...) (...) (...)
1273

Lata 473ml

Athos Belgian

161 11,80
1274

Lata 473ml

Athos IPA

161 11,80
1275

Lata 473ml

Athos Pilsen

161 11,80
(...) (...) (...) (...) (...)
2709

Vidro Descartável 600ml

Athos Belgian

161 15,00
2710

Vidro Descartável 600ml

Athos IPA

161 15,00
2711

Vidro Descartável 600ml

Athos Pilsen

161 14,00
(...) (...) (...) (...) (...)

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3686 a 3720, com a seguinte redação:

3686

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Riese Buritis Hop Lager

224 14,24
3687

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Riese Pampulha Amber Lager

224 14,28
3688

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Stadt Jever Dark Lager

226 9,99
3689

Lata 473ml

Stadt Jever Pilsen

226 5,99
3690

Lata 473ml

Stadt Jever West Coast IPA

226 10,99
3691

Lata 473ml

Stadt Jever APA

226 8,39
3692

Lata 473ml

Stadt Jever Fantasie Haze

226 11,99
3693

Lata 473ml

Stadt Hop Lager

226 6,99
3694

PET PD 1000ml

Stadt Jever Pilsen

226 9,99
3695

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Krug Trilhas

22 12,15
3696

Pack 18 Latas 350ml

Amstel Lager

4 53,30
3697

Vidro Descartável 300ml

Baden Baden Bock

4 6,76
3698

Vidro Descartável 600ml

Baden Baden Sour Peach

4 13,11
3699

Lata 300 a 360ml

Blue Moon (Nacional)

4 6,76
3700

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eisenbahn vienna Lager

4 5,30
3701

Lata 300 a 360ml

Eisenbahn Unfiltered

4 3,62
3702

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eisenbahn Unfiltered

4 4,18
3703

Lata 300 a 360ml

Lagunitas IPA

4 6,76
3704

Vidro Descartável até 299ml

Tiger

4 3,28
3705

Lata até 269ml

Tiger

4 2,58
3706

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Hilda Calorão

163 17,66
3707

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Pedra Preta

163 20,48
3708

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Rio vermelho

163 13,56
3709

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Serra do Calado

163 15,97
3710

vidro Descartável 600ml

Magnólia Cidade das Rosas

163 14,77
3711

Lata 473ml

Armadillo Athene

227 30,48
3712

Lata 473ml

Armadillo Calango Haze

227 29,77
3713

Lata 473ml

Armadillo Folivora

227 28,40
3714

Lata 473ml

Armadillo Peba Mango

227 30,95
3715

Lata 473ml

Armadillo Mammalia

227 29,14
3716

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Athene

227 24,26
3717

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Calango Haze

227 50,65
3718

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Folivora

227 48,12
3719

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Peba Mango

227 24,66
3720

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Mammalia

227 49,48

”.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 1.135, de 2021, fica acrescido do item 227, com a seguinte redação:

227

32.734.197

Armadillo Microcervejaria Ltda.

”.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 16 de maio de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2022; 234° da Inconfidência Mineira e 201° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES

Superintendente de Tributação