Portaria SUTRI nº 1179 DE 27/05/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 mai 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º os itens 148, 229 a 231, 272, 809 a 813, 815 a 818, 852, 854 e 855, 1638, 2506 a 2512, 3196 e 3197 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

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148 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Backer Medieval 27 16,10
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
229 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Capitão Senra Amber 27 14,82
230 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Capitão Senra Pilsen 27 11,17
231 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Capitão Senra Session IPA 27 14,82
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
272 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Corleone 27 21,47
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
809 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod Amber Lager 135 11,20
810 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod American Wheat 135 13,80
811 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod APA 135 16,10
812 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod Double IPA 135 26,40
813 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod Dry Stout Cacau 135 17,15
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
815 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod IPA 135 17,15
816 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod NEIPA 135 24,30
817 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod Pale Ale 135 13,83
818 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod Pilsen 135 10,27
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852 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Tommy Gun 27 21,47
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854 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Três Lobos Bravo 27 21,47
855 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Três Lobos Pele vermelha 27 18,25
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1638 PET PD 1000ml Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles 72 13,56
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2506 vidro Descartável 500 a 550ml Slod American Wheat 135 11,10
2507 vidro Descartável 500 a 550ml Slod APA 135 13,10
2508 vidro Descartável 500 a 550ml Slod Double IPA 135 21,90
2509 vidro Descartável 500 a 550ml Slod Dry Stout Cacau 135 15,40
2510 vidro Descartável 500 a 550ml Slod IPA 135 15,50
2511 vidro Descartável 500 a 550ml Slod NEIPA 135 17,80
2512 vidro Descartável 500 a 550ml Slod Pale Ale 135 12,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3196 vidro Descartável 600ml Slod Amber Lager 135 10,75
3197 vidro Descartável 600ml Slod Pilsen 135 9,20
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".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3721 a 3737, com a seguinte redação:

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3721 vidro Descartável 500 a 550ml Slod Session IPA 135 12,48
3722 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod Session IPA 135 14,50
3723 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Mama Mia Puro Malte 220 15,00
3724 Lata até 269ml Michelob ultra 1 2,99
3725 Lata 300 a 360ml Brahma Duplo Malte Escura 1 3,49
3726 Pack 15 Latas 269ml Stella Artois 1 46,58
3727 Pack 12 Latas 410ml Brahma Chopp 1 36,39
3728 Pack 12 Latas 410ml Skol Pilsen 1 35,29
3729 Lata 473ml Spaten (Nacional) 1 4,19
3730 Lata 473ml Sr Muller Sour do Bosque 177 20,00
3731 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Sr Muller Sour do Bosque 177 25,90
3732 Lata 473ml Sr Muller Sr. Juicy IPA 177 22,90
3733 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Sr Muller Sr. Juicy IPA 177 29,90
3734 Lata 473ml Sr Muller Sr. Coffee Lager 177 17,90
3735 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Sr Muller Sr. Stout 177 20,00
3736 vidro Descartável 600ml vinil Workout Session IPA 58 11,40
3737 vidro Descartável 600ml vinil Hop Lager 58 11,40

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.

Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação