Portaria CAT nº 119 DE 22/12/2005
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 dez 2005
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
(Revogado pela Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022):
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itapira, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Conchal |
Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 Fone: (19) 3866-8612 |
SF-22522-148291/2003 | 07/07/2003 | 59 |
| Itapira* |
Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 Fone: (19)3843-4317 |
SF-12821-423697/2005 | 22/12/2005 | 119 |
| Itatiba | Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 | SF-22522-195306/2004 | 29/12/2004 | 79 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 79, de 29/12/2004.