Portaria CAT nº 119 DE 26/12/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 dez 2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 51 DE 29/06/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º No período de 01.01.2017 a 30.06.2017, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:

1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)

MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
Gatorade de 401 a 660 mL 4,13
Gatorade de 661 a 1000 mL 5,85
Powerade de 401 a 660 mL 4,58
i9 de 401 a 660 mL 4,03
Taeq de 401 a 660 mL 2,90
Ironage de 361 a 660 mL 3,80
Energil de 401 a 660 mL 3,57
Free Sport de 401 a 660 mL 2,90
Marathon de 401 a 660 mL 2,90

2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (Valores em Reais)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO BURN ECCO FUSION MAGNETO MONSTER RED BULL TNT ENERGY 220 V
Todas as embalagens até 310 ml 6,16 5,56 5,58     7,85 5,76  
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml           10,10    
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml 8,35       7,94 12,70 9,46  
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 11,08   9,60 9,08        
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml                
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml               6,59
Igual ou acima de 2500 ml                

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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO BIG POWER FLYING HORSE K ENERGY NAT POWER NIGHT POWER POWER BULL PUSH SHOCK
Todas as embalagens até 310 ml 5,28 5,30 3,07   5,05   4,59 5,02
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml                
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml 5,34 7,61 4,84 5,84   6,44   6,58
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml   8,69       9,51 6,39  
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml         9,11      
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 10,66 11,09 7,89 9,70     12,31 11,49
Igual ou acima de 2500 ml                

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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO MSX ALL NIGHT NITRO V!BE GROOVE TRUCK
Todas as embalagens até 310 ml 4,35 3,48   3,51   3,98
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml         3,24  
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml   2,37        
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml       5,79   6,05
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml            
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 7,16 8,43 5,29 8,53 7,19 9,13
Igual ou acima de 2500 ml            

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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO 8 SEGUNDOS BAD BOY BAD BOY ULTRA CRAZY CAT D DOUBLING DIAMOND ENERGY CLUB INFINITY
Todas as embalagens até 310 ml 3,94 3,87 4,78 3,07     5,37
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml         3,10    
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml              
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 5,39 6,21   5,21 4,97    
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml              
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 8,53     8,04 5,48 4,50  
Igual ou acima de 2500 ml              

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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO K10 KANIBAL NOS TITANIO ENERGY DRINK TSUNAMI ZOOM ENERGY DRINK
Todas as embalagens até 310 ml   5,50 5,94   3,34  
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml           3,05
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml     9,07      
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 7,79   11,31 4,59 5,27 8,50
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml            
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml   7,29 14,86 6,49 6,93 7,87
Igual ou acima de 2500 ml            

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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO BLACK FIGHT METABOLIC ULTRA BCAA GRAU ENERGY DRINK
Todas as embalagens até 310 ml   4,78  
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml      
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml      
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml   5,20  
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml      
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 4,50 7,20  
Igual ou acima de 2500 ml      

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:

1. quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

3. quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4. quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas energéticas com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

6. a partir de 01.07.2017, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2017, a Portaria CAT 75/2016 , de 29.06.2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.01.2017.