Portaria SRE nº 12 de 19/09/2008

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 24 set 2008

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos paro efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições previstas em lei, e

Considerando o disposto no art. 505 do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998,

Considerando o disposto no art. 4º da Portaria nº129/2006 - SRE,

Considerando que os valores contidos no Anexo Único serão revistos anualmente, reservando-se ao fisco estadual, a qualquer tempo, o direito de reavaliar os referidos valores ou inserir outros produtos previstos no Protocolo ICMS nº10/1992 e no Protocolo ICMS nº 11/1991,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as disposições do Anexo Único da Portaria nº 129/2006 - SRE, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 129/2006 - GAB/SRE

CERVEJAS
Garrafa retornável De 660 ml
Garrafa desc/ retornável até 300 ml
Lata até 360 ml
Garrafa descartá- vel de 391 a 660 ml
Lata de 361ml a 660 ml
MARCA AMBEVE
Antarctica pilsen
R$ 1,92
R$ 1,46
R$ 1,32
R$ -
R$ -
 
Bohemia
R$ 2,52
R$ 1,76
R$ 1,60
R$ 5,00
R$ -
 
Brahma chopp
R$ 2,06
R$ 1,51
R$ 1,36
R$ -
R$ -
 
Skol pilsen
R$ 2,25
R$ 1,58
R$ 1,43
R$ -
R$ 2,12
 
Demais ambev
R$ 2,36
R$ 1,67
R$ 1,50
R$ -
R$ -
 
 
 
 
 
 
 
 
Bavaria pilsen
R$ 1,76
R$ 1,40
R$ 1,20
R$ -
R$ -
 
Bavária premium
R$ 2,20
R$ 1,60
R$ 1,43
R$ -
R$ -
 
Kaiser pilsen
R$ 2,06
R$ 1,51
R$ 1,40
R$ -
R$ -
 
Demais Femsa
R$ 2,36
R$ 1,67
R$ 1,50
R$ -
R$ -
 
 
 
 
 
 
 
MARCA SCHIN- CARIOL
Glacial
R$ 1,76
R$ 1,40
R$ 1,20
R$ -
R$ -
 
Nova schin pilsen
R$ 1,92
R$ 1,46
R$ 1,32
R$ -
R$ 1,95
 
Primus
R$ 2,06
R$ 1,51
R$ 1,36
R$ -
R$ -
 
Cintra
R$ 1,76
R$ 1,40
R$ 1,20
R$ -
R$ -
 
Demais Schincariol
R$ 2,19
R$ 1,58
R$ 1,43
R$ 7,68
R$ -
MARCA CERPASA
Cerpa 1/2 draft
R$ -
R$ 1,40
R$ -
R$ -
R$ -
 
Cerpa export
R$ -
R$ 1,60
R$ -
R$ -
R$ -
 
Cerpa Draft
R$ 1,78
R$ -
R$ 1,26
R$ -
R$ -
 
 
 
 
 
 
 
TOP BEER
 
R$ 1,46
R$ -
R$ 1,00
R$ -
R$ -
 
 
 
 
 
 
 
OUTRAS MARCAS
Nacionais
R$ 1,90
R$ 1,40
R$ 1,26
R$ 5,00
R$ 2,12
 
Internacionais
R$ 2,80
R$ 1,93
R$ 1,76
R$ 5,50
R$ 2,36

CHOPP
LITRO
TODAS AS MARCAS
R$ 5,50

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.

Gabinete do Secretário em Macapá, 19 de setembro de 2008

HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS

Secretário da Receita Estadual, interino

ERRATA - DOE AP de 14.10.2008

No Anexo Único da Portaria (T) nº 012/2008 - GAB/SRE, publicada no DOE nº 4.342, de 24.09.2008, circulação em 26.09.2008 às 11:30h, págs. 10 e 11, onde se lê:

CERVEJAS
Garrafa retornável
Garrafa desc/ retomável
Lata
Garrafa descartável
Lata
 
De 800 ml
até 390 ml
até 360 ml
de 391 a 660 ml
de 361 a 660 ml
MARCA SCHINCA- RIOL
Glacial
 
 
 
 
 
 
Nova schin pilsen
 
R$ 1,58
R$ 1,43
 
 
 
Primus
 
 
 
 
 
 
Cintra
 
 
 
 
 
 
Demais Schincariol
R$ 2,36
R$ 1,67
R$ 1,50
 
 

Leia-se:

CERVEJAS
Garrafa retornável
Garrafa desc/ retornável
Lata
Garrafa descartável
Lata
 
De 600 ml
até 390 ml
até 360 ml
de 391 a 660 ml
de 361 a 660 ml
MARCA SCHINCA- RIOL
Glacial
 
 
 
 
 
 
Nova schin pilsen
 
R$ 1,46
R$ 1,32
 
 
 
Primus
 
 
 
 
 
 
Cintra
 
 
 
 
 
 
Demais Schincariol
R$ 2,19
R$ 1,58
R$ 1,43
 
 

Gabinete do Secretário, em Macapá, 7 de outubro de 2008.

HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS

Secretário da Receita Estadual, interino