Portaria DGEP nº 12 DE 26/12/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 dez 2023

Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2008.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, e na Resolução SFP-41, de 19-5-2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296/2017:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE
AGOSTO/2008)
MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$)
MENSAL ACUMULADO
dezembro/2022 275,44 365,95 janeiro/2023 R$ 4,5286 R$ 2,8813
janeiro/2023 395,22 395,22 fevereiro/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
fevereiro/2023 272,39 395,22 março/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
março/2023 274,64 395,22 abril/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
abril/2023 273,92 395,22 maio/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
maio/2023 270,78 395,22 junho/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
junho/2023 260,18 395,22 julho/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
julho/2023 259,91 395,22 agosto/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
agosto/2023 272,40 395,22 setembro/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
setembro/2023 275,54 395,22 outubro/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
outubro/2023 276,69 395,22 novembro/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
novembro/2023 272,18 395,22 dezembro/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813