O SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 10, § 9º, inciso II da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996 e tendo em vista o disposto no art. 86 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 novembro de 1997:

RESOLVE

Art. 1º Alterar para a seguinte redação os valores dos produtos relacionados no ANEXO I Da Portaria nº 107, de 28 de junho de 2001:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 03 de agosto de 2001.

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO

Secretário da Tributação