Portaria SUFIS nº 120 DE 28/12/2021
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jan 2022
Ret. - Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 04.01.2022
No art. 1º,
Onde se lê:
"
| 139 | VIAÇÃO RIODOCE LTDA | 03.984.415/0001-35 | § 6º Art. 628 | 1.196.715 | 1.267.110 | 1.337.505 | 1.407.900 |
"
Leia-se:
"
| 139 | VIAÇÃO RIODOCE LTDA | 19.632.116/0001-71 | § 6º Art. 628 | 1.196.715 | 1.267.110 | 1.337.505 | 1.407.900 |
".
*Retificação por incorreção no original.