Notas:

1) Revogada pela Portaria DENATRAN nº 1.101, de 20.12.2011, DOU 21.12.2011

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 19, inciso XXVI do Código de Trânsito Brasileiro ;

Considerando o constante do Processo Administrativo nº 80000.051053/2010-16/DENATRAN;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do disposto no art. 4º da Resolução nº 291/2008 do CONTRAN com a redação dada pela Resolução nº 369/2010 do CONTRAN , a Tabela I - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 279/2010 do DENATRAN .

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados com fundamento nas Tabelas I e II da Resolução nº 291/2008 do CONTRAN , durante o período de sua vigência.

ALFREDO PERES DA SILVA

ANEXO I

Tabela 1 - Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie

As espécies 4-Competição e 7-Coleção devem ser registradas com o tipo e carrocerias originais do veículo.

ANEXO II

Tabela 2 - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória

   "