Portaria SAF nº 1219 DE 25/04/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 abr 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067/92/2013,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Incluir no Anexo I - C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:

 

Raiz do CNPJ

Razão Social

IRF de origem

08.862.988

AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.17

10.702.936

CAVE - COMERCIAL DE ALIMENTOS, VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA

64.15

13.597.129

GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

64.15

00.928.396

MARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

64.10

09.687.962

PLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

64.10

02.781.690

ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.09

04.869.719

NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA

64.09

09.037.257

ECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA

64.09

09.432.893

A T S TERCEIRO ATACADISTA LTDA

64.09

10.226.626

PALMARES RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.09

10.296.393

DRACAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

64.09

10.359.775

TUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

64.09

10.538.888

VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA

64.09

10.712.135

HIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

64.09

10.875.861

CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

64.09

10.930.233

LKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.09

10.968.029

TOP MIX COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

64.09

10.992.199

LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA

64.09

11.041.774

DISTRI MARKET COMERCIAL LTDA

64.09

11.056.088

CEREALISTA PADRAO LTDA

64.09

11.203.563

FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

64.09

11.220.755

NEW TUVALU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

64.09

11.649.462

VISITH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

64.09,

1.736.589

MONTE VERDE AGROCOMERCIAL LTDA

64.09

11.781.185

MURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

64.09

11.920.211

TONGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

64.09

12.050.383

MEIRELES E BARROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

64.09

12.248.471

DISTRIBUIDORA QUITUNGO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA

64.09

13.085.481

POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA

64.09

13.196.181

RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA

64.09

13.534.097

JRC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.09

14.748.323

YESHUA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

64.09

35.829.290

LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

64.09

47.488.531

BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA

64.09

10.749.165

C D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.04

10.945.318

SOMITY DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA

64.04

10.956.219

COMERCIAL SHIVA ALIMENTOS - EIRELI

64.04

11.730.775

AKI COMERCIO DE DOCES LTDA

64.04

09.590.608

LMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

64.03

10.951.537

EGGSHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

64.03

11.142.575

BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

64.03

72.182.686

VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA

64.02

03.294.072

PIABEPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA

58.01

09.241.352

DISAL COLUBANDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

49.01

13.967.018

RANGEL COMÉRCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

49.01

39.177.803

SANTOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP

49.01

39.545.900

HOT-ITAIPU ALIMENTOS LTDA

49.01

10.572.462

COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME

48.01

10.774.640

GULI PIONEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

42.01

11.666.115

JETTA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA

42.01

09.600.700

BARROSO A J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

35.01

10.194.245

MERCOTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

35.01

10.385.002

DEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

35.01

12.850.864

BRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

35.01

08.431.337

SLR FRIBURGO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

34.01

10.807.163

COMERCIAL DE ALIMENTOS MV LTDA

34.01

11.376.564

LFN SERRA DIST DE BEB G ALIMENT E MAT DE LIMP EM GERAL LTDA

34.01

11.190.551

MONTE AZUL GESTAO LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

22.01

52.502.507

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

20.01

04.670.848

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

17.01

10.869.827

TERRAS ALTAS LOGISTICA E COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA

17.01

11.117.921

NOVA DALBATEC DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA

17.01

11.933.754

BOM MARKET DE VILA EMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP

17.01

61.586.558

YOKI ALIMENTOS S A

17.01

64.904.295

CAMIL ALIMENTOS S/A

17.01

04.166.015

VICTOR COSTA CEREAIS LTDA

10.01

05.431.049

CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

10.01

08.906.727

EDUMIX SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

10.01

10.417.983

LOPES BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS

10.01

11.137.073

FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

10.01

11.624.355

RIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

10.01

11.657.758

N A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

10.01

12.085.234

ARAUJO E ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

10.01

12.434.859

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUEIROZ LTDA

07.01

12.657.778

NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA

07.01

05.868.574

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

04.01

08.700.020

BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

04.01

15.275.798

COMERCIAL JARAGUA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

04.01

05.784.708

DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME

03.01

11.147.153

DISTRIBUIDORA MONTELAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

02.01

12.427.914

MAVA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA

01.01

 

Parágrafo único. As empresas identificadas no caput deverão:

 

I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

 

II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC

 

Art. 2º. Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013

 

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização