Portaria SAF nº 122 de 23/09/2005

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 set 2005

Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205, face ao disposto no Inciso II do § 5.º do art. 23 da Resolução SEF n.º 2.861/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Promover as seguintes alterações nos Anexos da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997:

I - incluir no Anexo I.B.4 - Atividades Econômicas Vinculadas ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, os seguintes códigos CNAE-Fiscal:

CNAEF	DESCRIÇÃO CNAEF
6420340	Transmissão e retransmissão de sinais de rádio
6420351	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta
6420352	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura
6420380	Provedores de acesso às redes de telecomunicações
6420391	Redes e circuitos especializados - serviço limitado especializado
6420392	Serviço de conexão a redes de telecomunicações públicas

II - excluir do Anexo I.B.4 - Atividades Econômicas Vinculadas ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, os seguintes códigos CNAE-Fiscal:

CNAEF	DESCRIÇÃO CNAEF
6210300	Transporte aéreo, regular
6220001	Serviços de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
6220002	Outros serviços de transporte aéreo, não regular
6411401	Atividades do Correio Nacional
6411402	Atividades do Correio Nacional executadas por franchising

III - incluir no Anexo I.B.6 - Atividades Econômicas Vinculadas ao DEF 01 - Barreiras Fiscais, os seguintes códigos CNAE-Fiscal:

CNAEF	DESCRIÇÃO CNAEF
6210300	Transporte aéreo, regular
6220001	Serviços de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
6220002	Outros serviços de transporte aéreo, não regular
6411401	Atividades do Correio Nacional
6411402	Atividades do Correio Nacional executadas por franchising

IV - excluir do Anexo I.C.3 - Empresas Vinculadas ao DEF 06 - Substituição Tributária, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
4363245	SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

V - incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
3052673	ELETRONET S/A
3155642	TMAIS S/A
5013234	RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE NOVA FRIBURGO LTDA
71208516	COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL
76535764	BRASIL TELECOM S/A

VI - excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
1561796	CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA
1571424	JCA TAXI AEREO LTDA
1741956	AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA
2012862	TAM LINHAS AEREAS S/A
2182621	LOCANTY COM SERVICOS LTDA
2575829	OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA
2673231	ATLAS TAXI AEREO LTDA
2681185	BG E & P BRASIL LTDA
3479069	SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA
3670763	OMNI TAXI AEREO LTDA
4020028	GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
4066143	VARIG LOGISTICA S/A
4616210	EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
13534284	COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
15209117	AEROLEO TAXI AEREO S/A
17162579	LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL
30259220	MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA
31667298	TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
33746918	RIO SUL LINHAS AEREAS S/A
34028316	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
35905090	DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA
40433344	RIANA TAXI AEREO LTDA
42487983	ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A
42487991	DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A
47611306	MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA
60703923	VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A VASP
92772821	VARIG S/A VIACAO AEREA GRANDENSE

VII - incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas ao DEF 05 - Siderurgia e Metalurgia, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
7358761	GERDAU AÇOS LONGOS S/A
7359641	GERDAU AÇOS ESPECIAIS S/A
7369685	GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A

VIII - incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas ao DEF 01 - Barreiras Fiscais, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
1561796	CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA
1571424	JCA TAXI AEREO LTDA
1741956	AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA
2012862	TAM LINHAS AEREAS S/A
2182621	LOCANTY COM SERVICOS LTDA
2575829	OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA
2673231	ATLAS TAXI AEREO LTDA
3479069	SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA
3670763	OMNI TAXI AEREO LTDA
4020028	GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
4066143	VARIG LOGISTICA S/A
4616210	EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
13534284	COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
15209117	AEROLEO TAXI AEREO S/A
17162579	LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL
30259220	MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA
31667298	TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
33746918	RIO SUL LINHAS AEREAS S/A
34028316	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
35905090	DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA
40433344	RIANA TAXI AEREO LTDA
42487983	ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A
42487991	DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A
60703923	VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A VASP
92772821	VARIG S/A VIACAO AEREA GRANDENSE

Art. 2º Os contribuintes que, em virtude do disposto nesta Portaria, tiverem alterada a sua unidade de cadastro deverão:

I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

II - para atendimento em geral, dirigir-se à nova unidade de cadastro a que ficarão vinculados.

Parágrafo único As repartições fiscais deverão providenciar a imediata transferência dos processos administrativos tributários, documentos fiscais e pastas cadastrais dos contribuintes especificados no caput.

Art. 3º A Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF providenciará as alterações necessárias para a compatibilização do Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2005

Sérgio de Almeida Gonçalves

Subsecretário-Adjunto Fiscalização