O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º O modelo constante do Anexo Único à Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, fica substituído pelo modelo que consta do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 6.208, de 20 de dezembro de 2005.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Senhor Contribuinte

Em decorrência do programa de acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas de que trata a Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, a efetuará acompanhamento mensal dos níveis de arrecadação de tributos e contribuições federais por parte dessa empresa.

Para tanto, Vossa Senhoria deverá informar, por escrito, no prazo de cinco dias do recebimento desta, nome, telefone e e-mail da pessoa responsável, bem assim de substituto eventual, pela prestação das informações que forem solicitadas por servidores desta , relativas aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Por oportuno, informo-lhe que a supervisão do programa de acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas, no âmbito desta unidade da SRF, está a cargo do servidor , que poderá ser contatado pelo telefone nº ou no endereço abaixo.

Endereço da :