O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o reajuste tarifário de 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento), autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. Nº 1230, publicada no DO de 30 de dezembro de 2015;

- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01.08.2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 40.927 publicado no DO de 06.09.2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;

- o disposto na Portaria DETRO/PRES. Nº 975 publicada no DO de 30.12.2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e

- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 29.12.2014, entrando em vigor em 10.01.2015;

Resolve:

Art. 1º As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 10 de janeiro de 2016, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Os permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, e se for o caso, nos meios eletrônicos ou físicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO/PRES. Nº 895 de 2008.

Parágrafo único. O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.

Art. 3º De acordo com a Lei nº 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015

CARLOS LUIZ MARTINS

Presidente

ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1231 DE 30 DE DEZEMBRO 2015 TARIFAS DE SERVIÇOS COMPLEMENTAR PARA 2016

REGIÃO METROPOLITANA

REGIÃO SERRANA

REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA

REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE

REGIÃO NORTE

REGIÃO NOROESTE

REGIÃO DA COSTA VERDE

REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA